Henrique Acker – Diante da iminência da aprovação do Projeto de Lei 299/26, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), que prevê um corte de R$ 60 bilhões na Saúde e na Educação, cresce na sociedade brasileira a resistência à pressão do mercado financeiro para um ajuste fiscal que ataque investimentos sociais.
O projeto, defendido pelos ministros do Planejamento e da Fazenda do governo Lula, estabelece que, a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5% – conforme previsto no chamado Arcabouço Fiscal.
Um grupo de 50 economistas e figuras públicas divulgou um manifesto, no qual propõe uma nova regra fiscal, juros menores e a revisão da meta de inflação. Entre os signatários estão Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), Carlos Eduardo Oliveira Jr. (Sind. Economistas SP), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Adhemar Mineiro (Coord. ABED) e José Celso Cardoso Jr (Ipea).
Como alternativa, o documento apresenta propostas para uma justiça tributária, com uma taxa de juros mais baixa, a revisão da meta da inflação para 4,5%, tirar do limite de gastos o investimento público e justiça tributária em vez de cortes sociais. E conclui: “As urnas decidiram. O mercado não pode fazer o terceiro turno”.
Carta a Lula
Já a Auditoria Cidadã da Dívida Pública enviou carta solicitando audiência ao presidente Lula. No documento, a organização lembra que “mais de 80% da população está endividada, pagando juros sobre juros de forma exorbitante”.
O texto ressalta que cerca de oitenta países do mundo praticam limite de juros em lei. De acordo com os autores, “não há justificativa para permitir a continuidade da farra de banqueiros e a criminosa prática de usura no Brasil.”
Na carta, a Auditoria Cidadã, que conta com 25 anos de existência e um trabalho incansável no combate do que chama de “sistema da dívida”, parabeniza a reeleição de Lula e seu compromisso público assumido num comício eleitoral em Curitiba. Na ocasião, Lula afirmou que “É preciso parar com essa babaquice de fazer superávit”.
A taxa básica de juros no Brasil está em 13,75% ao ano. No entanto, os instrumentos de crédito mais comuns utilizados pelos brasileiros são o cartão de crédito e o cheque especial. A taxa de juros para parcelar compras está em 192% ao ano. No crédito rotativo, a taxa chega a 450%. Já o cheque especial cobra 8% ao mês e 152% ao ano.
Taxas de juros básica praticada em outros países:
Japão – 1,25%
Zona do Euro – 2,65%
EUA – 3,75% a 4%
México – 6,25%
China – 3%
África do Sul – 6,75%
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de Agência Senado, Auditoria Cidadã da Dívida Pública e Agência Brasil.
