O agronegócio no comando do Meio Ambiente: quais serão os limites e as prioridades da nova gestão do Pará?
Belém (OP) – A escolha do advogado Vinicius Borba para comandar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade coloca no centro do debate uma das questões mais importantes para o futuro do Pará: como acelerar a atividade produtiva sem comprometer a floresta, os recursos hídricos e os direitos das populações tradicionais?
Anunciado pelo governador eleito Dr. Daniel, Borba chega ao cargo com trajetória ligada à advocacia ambiental e agrária e ao setor rural.
A nomeação atende à expectativa de produtores que defendem mais agilidade no licenciamento, segurança jurídica e revisão de procedimentos considerados excessivamente burocráticos.
Mas a dimensão do desafio vai além das reivindicações do agronegócio. O Pará precisa demonstrar que desenvolvimento econômico, fiscalização ambiental e proteção dos recursos naturais podem caminhar juntos.
Em entrevista ao Opinião em Pauta, o futuro secretário esclarece suas prioridades, apresenta metas e explica como pretende conciliar o compromisso assumido com o setor produtivo e as responsabilidades públicas de uma das pastas mais estratégicas do governo estadual.
A seguir, entrevista na íntegra:
O governador eleito Dr. Daniel anunciou seu nome para comandar a Secretaria de Meio Ambiente depois de assumir, durante a campanha, o compromisso de dar mais espaço ao agronegócio na administração estadual. O que o produtor rural paraense pode esperar, concretamente, dos seus primeiros 100 dias de gestão?
Vinicius Borba – Diagnóstico da estrutura, metas de produtividade, prioridade ao CAR, licenciamento ambiental, descentralização administrativa, cursos para técnicos ambientais, educação ambiental e fundiária, analise dos autos de infração e termos de embargos, discussão sobre ajustes no TAC DA CARNE.
O senhor chega à secretaria com experiência na advocacia ambiental e agrária, além de ligação direta com o setor produtivo. Como pretende demonstrar que será secretário de todos os paraenses, e não apenas daqueles que produzem em larga escala?
Vinicius Borba – Nossa gestão será para todos os paraenses, sem distinções. O compromisso será com a legalidade, as pessoas e o meio ambiente. Acima de tudo sou um advogado compromissado com a aplicação da lei em sua plenitude.
A promessa de destravar o agronegócio foi uma das marcas da campanha de Dr. Daniel. O que exatamente está travado hoje na política ambiental do Pará? São processos burocráticos, falta de pessoal, insegurança jurídica, problemas de gestão ou exigências ambientais consideradas excessivas pelo setor?
Vinicius Borba – Precisamos enfrentar a burocracia, a demora nos processos, a insegurança jurídica e as deficiências estruturais, mediante diagnóstico e planejamento.
O senhor pretende revisar procedimentos e normas da secretaria. Quais mudanças já estão no horizonte? Haverá revisão de licenças, multas, embargos ou processos administrativos? Como evitar que a revisão se transforme em anistia para quem cometeu infrações?
Vinicius Borba – Revisaremos procedimentos e atos com indícios de ilegalidade, mediante fundamentação técnica e jurídica, sem anistias indiscriminadas.
O compromisso político com o agronegócio terá limites definidos pela legislação ambiental? Em quais circunstâncias o senhor dirá não a uma reivindicação do setor que considera legítimo representar?
Vinicius Borba – A legislação e o interesse público serão nossos limites. Nenhum setor estará acima da lei.
Qual será a meta da nova secretaria para reduzir o tempo de análise dos licenciamentos ambientais? O senhor pode estabelecer um prazo médio de conclusão dos processos e divulgar indicadores mensais de desempenho?
Vinicius Borba – Estabeleceremos metas e indicadores de desempenho após diagnóstico técnico, com acompanhamento e divulgação periódica dos resultados. Temos que ter o entendimento que muito da celeridade processual está no atendimento dos requisitos e notificações por parte dos Requerentes.
O produtor que cumpre a legislação reclama da demora, enquanto a sociedade teme que a aceleração das licenças reduza o rigor técnico. Como conciliar velocidade administrativa com segurança ambiental?
Vinicius Borba – Eficiência não significa flexibilização. Queremos processos mais rápidos, mantendo o rigor técnico e jurídico.
O Pará possui realidades muito diferentes: agricultura familiar, pecuária, mineração, produção florestal, grandes empreendimentos e comunidades tradicionais. A secretaria pretende adotar procedimentos diferenciados conforme o porte, o impacto e o risco ambiental de cada atividade?
Vinicius Borba – Aplicaremos critérios proporcionais ao porte, ao impacto e ao risco ambiental, conforme a legislação. A lei do licenciamento revisada recentemente irá contribuir muito. Resumindo é só aplicar a lei em sua plenitude.
O senhor defende a descentralização do licenciamento para os municípios? Quais atividades poderiam ser licenciadas localmente e como garantir que as prefeituras tenham capacidade técnica para fiscalizar e acompanhar esses empreendimentos?
Vinicius Borba – Fortaleceremos as unidades regionais e apoiaremos os municípios no exercício de suas competências legais, respeitando sua capacidade técnica.
Pretende criar um sistema público em que qualquer cidadão possa acompanhar a situação de uma licença, o andamento de um processo, as condicionantes impostas e o cumprimento das obrigações pelo empreendimento?
Vinicius Borba – Aprimoraremos os sistemas existentes para ampliar a transparência e o acompanhamento público dos processos ambientais. Não tem porque uma secretária ocultar dados processuais, cartográficos ou de produtividade. Tudo que a lei permitir será público.
É possível expandir a produção agropecuária paraense sem aumentar o desmatamento? Que medidas o senhor pretende adotar para elevar a produtividade das áreas já abertas e reduzir a pressão sobre a floresta?
Vinicius Borba – Sim. Nossa prioridade será aumentar a produtividade nas áreas já abertas, com tecnologia, recuperação de pastagens e incentivo à produção sustentável. O desafio é tornar a regularização ambiental exequível e economicamente viável.
Como será a política de fiscalização da nova gestão? Haverá manutenção das operações contra o desmatamento ilegal, inclusive quando os responsáveis forem produtores rurais com influência econômica ou política?
Vinicius Borba – A fiscalização será técnica, proporcional e independente. O combate às infrações ambientais continuará, sem privilégios.
O governador eleito defendeu durante a campanha a revisão de multas ambientais. O senhor participou da defesa dessa proposta. Quais critérios serão usados para reexaminar os autos e como assegurar que uma eventual anulação decorra de ilegalidade comprovada, e não de conveniência política?
Vinicius Borba – A revisão observará critérios legais, análise individualizada e comprovação de irregularidades. Não haverá anistia por conveniência política. Pequena propriedade de subsistência, que foi o foco das promessas de campanha, já tem tratamento diferenciado nas Leis atuais basta aplicar a Lei.
O senhor considera necessário manter ou ampliar o efetivo de fiscais, técnicos e especialistas ambientais? Como pretende estruturar as equipes para atuar em regiões extensas e de difícil acesso, como o Xingu, a Transamazônica e o sul e sudeste do Pará?
Vinicius Borba – Valorizaremos os servidores, fortaleceremos as equipes regionais e buscaremos melhores condições operacionais, conforme as necessidades identificadas.
Como o senhor pretende agir contra a grilagem, o desmatamento ilegal e a ocupação irregular de terras públicas? O combate a essas práticas será uma prioridade tão clara quanto a regularização dos produtores que cumprem a lei?
Vinicius Borba – Combateremos a ilegalidade e apoiaremos a regularização de quem cumpre os requisitos legais, em cooperação com os órgãos competentes. Porém a competência funcional da SEMAS é limitada neste ponto.
Muitos produtores alegam que a falta de regularização fundiária dificulta o acesso ao crédito, o licenciamento e a comercialização da produção. Qual será a articulação da secretaria com os órgãos estaduais e federais responsáveis pela questão fundiária?
Vinicius Borba – Buscaremos integração com ITERPA, INCRA e demais órgãos para reduzir conflitos e ampliar a segurança jurídica.
Qual é a estratégia para acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização ambiental das propriedades? O senhor estabelecerá metas públicas para reduzir o passivo de cadastros pendentes?
Vinicius Borba – O CAR será prioridade, com mutirões, tecnologia, fortalecimento das equipes e metas públicas de produtividade. Porém o primeiro passo serão técnicos e produtores rurais atenderem aos requisitos e notificações pendentes.
