O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém engavetado no Senado um projeto de lei que endurece as punições contra integrantes de milícias e facções criminosas que controlam territórios e comunidades. Relator da proposta desde julho de 2025 e presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, o parlamentar ainda não apresentou parecer para permitir o avanço da matéria. A informação é do jornal O Globo.
A paralisação chama atenção diante da segurança pública, apresentada por Flávio como uma das principais bandeiras de sua campanha à Presidência da República. Derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026, o senador deixou o Brasil e permanece nos Estados Unidos.
Projeto prevê até 15 anos de prisão
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta altera a legislação sobre organizações criminosas para estabelecer punições específicas a grupos que exercem domínio territorial por meio da violência, da intimidação e da imposição de regras à população.
O texto prevê penas de até 15 anos de prisão para práticas associadas ao controle territorial por milícias e facções.
Entre as condutas previstas estão a cobrança ilegal de taxas dos moradores, a restrição à circulação de pessoas e mercadorias e o emprego de ameaças para garantir o domínio de determinadas regiões.
A iniciativa busca atingir uma das principais fontes de exploração econômica das organizações criminosas: o controle sobre a vida cotidiana de comunidades inteiras, submetidas a cobranças, restrições e intimidações.
Apesar da relevância do tema para o enfrentamento do crime organizado, o projeto permanece sem parecer desde que Flávio Bolsonaro assumiu sua relatoria.
Segurança pública foi uma das bandeiras da campanha
A falta de movimentação da proposta contrasta com o discurso adotado pelo senador durante a campanha presidencial de 2026, quando apresentou o combate à criminalidade como uma de suas principais prioridades.
À frente da Comissão de Segurança Pública desde o início de 2025, Flávio ocupa uma posição estratégica na discussão e na tramitação de projetos relacionados ao enfrentamento das facções e milícias.
Segundo O Globo, entretanto, sua participação nas principais iniciativas legislativas da área que avançaram no Congresso foi limitada.
Com o senador nos Estados Unidos e a aproximação do encerramento de seu mandato, previsto para 2027, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) aparece como possível sucessor na presidência da comissão. (Foto: FolhaPress)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
