O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião será realizada na Primeira Turma da Corte.
Dino determinou a intimação de entidades representativas de empregadores e trabalhadores para participar do encontro. Também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas manifestações sobre o tema.
O ministro é relator de ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recorreram ao Supremo para tentar suspender a implementação do fim da escala 6×1.
A CNC solicita que o início da redução da jornada seja adiado para outubro de 2027. Já a CNI defende a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
Fim da escala 6×1
O Senado Federal aprovou, no mês passado, a proposta que extingue a escala 6×1 e estabelece um novo modelo de jornada de trabalho. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição gradual da carga horária máxima semanal, de 44 para 40 horas, ao longo de um período de transição de 14 meses.
A proposta, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, contou com votos tanto da base governista quanto da oposição.
A mudança foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores, que avaliam que a nova jornada permitirá maior convivência familiar, além de mais tempo para estudos e outras atividades pessoais.
Pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro deste ano, apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo prevê publicar na próxima segunda-feira (9) um decreto para regulamentar a implementação da nova jornada.
O texto deverá estabelecer diretrizes para a organização dos horários de trabalho e assegurar pelo menos oito folgas mensais aos empregados. Segundo Marinho, a regulamentação buscará coordenar a adoção dos diferentes modelos de jornada nos setores econômicos, preservando os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das empresas. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag.STF
