O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida fiscal que poderá ampliar em pelo menos 20% o volume de despesas federais passíveis de bloqueios e contingenciamentos durante a execução do Orçamento. A proposta, considerada a mais avançada entre as alternativas avaliadas pela equipe econômica, busca reforçar o controle dos gastos públicos e melhorar as contas do governo a partir de 2027.
Segundo informações publicadas nesta terça-feira (27) pelo jornal O Globo, a iniciativa já conta com articulação política preliminar junto a integrantes do Congresso Nacional. A expectativa dos técnicos é concluir o texto entre esta semana e a próxima, para encaminhar ao Legislativo um projeto de lei complementar que amplie os instrumentos de gestão orçamentária do Executivo.
Atualmente, cerca de R$ 150 bilhões em despesas estão sujeitos a bloqueios e contingenciamentos. Com a mudança, essa base poderá crescer pelo menos R$ 30 bilhões, alcançando aproximadamente R$ 180 bilhões.
A ampliação, porém, não significa que o governo pretende cortar automaticamente R$ 30 bilhões dos gastos públicos. A proposta busca aumentar o conjunto de despesas que podem ser restringidas, dando ao Executivo maior flexibilidade para ajustar a execução do Orçamento ao comportamento das receitas e ao cumprimento das metas fiscais.
Negociação com o Congresso avança
A articulação em torno da medida começou durante as discussões legislativas sobre o projeto que tornou obrigatórias determinadas despesas relacionadas ao seguro rural. Na ocasião, foi construída uma solução que condicionava a aplicação da nova regra à aprovação de uma legislação específica.
O entendimento abriu espaço para negociações paralelas destinadas a ampliar a capacidade do governo de controlar os gastos ao longo do exercício financeiro.
A estratégia tem como objetivo permitir que o Executivo atue com maior margem de manobra para buscar o centro da meta de resultado primário, indicador que mede a diferença entre receitas e despesas públicas, excluindo os juros da dívida.
Com a aprovação da nova legislação, o governo poderá recorrer de maneira mais abrangente a bloqueios e contingenciamentos, inclusive para manter as despesas abaixo do limite máximo de crescimento permitido pelo arcabouço fiscal.
Salário mínimo está no centro da preocupação política
Um dos principais cuidados da equipe econômica é evitar mudanças diretas no limite de crescimento das despesas públicas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Pelas regras atuais, os gastos federais podem crescer até 2,5% acima da inflação por ano, respeitadas as demais condições previstas na legislação. Uma eventual redução desse limite poderia afetar diferentes políticas públicas, inclusive a política de valorização real do salário mínimo.
Durante a campanha eleitoral, Lula comprometeu-se a preservar os reajustes reais do piso nacional, calculados com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, observadas as regras legais aplicáveis.
Uma alteração direta nesse mecanismo poderia gerar desgaste político e alimentar críticas de adversários sobre o cumprimento das promessas de campanha.
Por isso, a ampliação da margem para bloqueios e contingenciamentos surge como alternativa para reforçar o controle das contas públicas sem modificar formalmente o limite de crescimento das despesas.
Em vez de reduzir o teto previsto no arcabouço fiscal, o governo pretende ampliar sua capacidade de administrar a liberação dos recursos ao longo do ano, ajustando o ritmo dos gastos às necessidades do equilíbrio fiscal. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
