Em decisão cautelar expedida na noite de domingo (25) e cumprida nas primeiras horas desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes à Justiça e fique proibido de deixar o Brasil. A medida teria como objetivo impedir uma eventual saída do país diante de suspeitas e investigações criminais que envolvem o parlamentar.
A Polícia Federal cumpriu a determinação em Brasília. Flávio foi intimado quando deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar.
Um dos elementos considerados na decisão, segundo as informações divulgadas, foram declarações do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador. Em entrevista concedida na sexta-feira anterior, nos Estados Unidos, onde reside, Eduardo teria defendido que Flávio deixasse o Brasil caso perdesse a eleição presidencial, além de questionar o resultado do pleito.
As declarações teriam elevado a preocupação das autoridades com a possibilidade de uma tentativa de saída do país para evitar o alcance da Justiça.
Flávio acusa Moraes de perseguição política
Após ser abordado pelos agentes federais, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais no qual confirmou ter sido intimado a entregar os documentos de viagem. O senador criticou a decisão e atribuiu a medida a uma suposta motivação política.
“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país”, afirmou.
O parlamentar questionou o uso das declarações de Eduardo como fundamento para a restrição e alegou que nunca manifestou intenção de abandonar o Brasil.
“A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, questionou.
Flávio também afirmou que a decisão demonstraria, em sua avaliação, uma crise na democracia brasileira e sustentou que a medida estaria relacionada ao resultado eleitoral. O senador declarou que cumprirá a determinação judicial, embora conteste seus fundamentos.
Investigação sobre apostas e suspeitas de lavagem de dinheiro
A retenção dos passaportes ocorre em meio a investigações sobre possíveis irregularidades financeiras envolvendo plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, e empresas de meios de pagamento.
Uma das apurações, relatada por Alexandre de Moraes, investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras consideradas atípicas. O caso teria chegado ao STF após a identificação de possíveis vínculos com pessoas que possuem foro por prerrogativa de função.
Entre os investigados está o advogado Willer Tomaz. Segundo informações sobre o inquérito, foram determinadas medidas relacionadas ao bloqueio de bens e ativos financeiros, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e cambial. O valor mencionado nas decisões chega a R$ 6 bilhões.
A Polícia Federal também apura possíveis movimentações por meio de empresas do setor de apostas. Entre os elementos sob investigação está uma conta vinculada à Alcazar Holdings, empresa associada a Tomaz, na qual Flávio Bolsonaro apareceria cadastrado como usuário com acesso de nível administrativo.
Os investigadores buscam esclarecer a participação do senador e a natureza das operações financeiras. As movimentações mencionadas incluem transações que somariam R$ 130 milhões entre março e maio de 2025.
As suspeitas, contudo, ainda dependem do esclarecimento dos fatos e da análise das provas. As defesas negam irregularidades. Os advogados de Tomaz contestam as medidas patrimoniais e afirmam que não houve gestão conjunta de recursos com o senador. Flávio, por sua vez, sustenta que mantém com o advogado uma relação pessoal e social e nega envolvimento em atividades ilícitas.
Filme sobre Jair Bolsonaro também está sob investigação
Outro procedimento que aparece no cenário judicial envolve o financiamento e a captação de recursos para Dark Horse, produção cinematográfica dedicada à trajetória política de Jair Bolsonaro.
A investigação, conduzida pelo ministro André Mendonça, apura possíveis irregularidades nas negociações financeiras relacionadas ao filme. De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, Flávio teria participado de tratativas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, para viabilizar recursos destinados à produção.
A apuração considera mensagens, áudios e correspondências eletrônicas obtidos no curso das investigações. Os investigadores procuram determinar se as negociações envolveram eventuais crimes financeiros ou falsidade ideológica.
A Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo de investigação por mais 90 dias, com o objetivo de aprofundar as diligências e realizar novas análises contábeis. O pedido depende de decisão judicial.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades e afirma que as negociações relacionadas ao longa-metragem ocorreram legalmente, dentro de relações contratuais privadas.
Fim do mandato não encerra necessariamente os processos
O mandato de Flávio Bolsonaro no Senado tem previsão de encerramento em fevereiro de 2027. A perda do cargo, entretanto, não significa necessariamente que eventuais processos relacionados a fatos praticados durante o exercício da função sejam transferidos para a primeira instância.
O STF consolidou o entendimento de que investigações e processos envolvendo crimes supostamente cometidos no exercício do cargo e em razão das funções públicas podem permanecer na Corte mesmo depois do término do mandato.
Assim, a definição sobre a competência para julgar os casos dependerá da natureza dos fatos investigados e de sua relação com o exercício da função parlamentar.
Com as investigações em andamento e as defesas contestando as suspeitas, o futuro jurídico do senador dependerá dos próximos passos da Polícia Federal e das decisões do Supremo. A existência de investigações e medidas cautelares, por si só, não representa comprovação de culpa: a responsabilidade criminal deverá ser estabelecida conforme as provas e o devido processo legal. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações de agências de notícias
