A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo que prevê o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A varejista está em recuperação judicial desde agosto de 2026, em meio a uma grave crise financeira.
O entendimento foi firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além das verbas referentes ao aviso-prévio, à multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a eventuais comissões, premiações e compensações previstas para quem tinha direito a esses benefícios antes do desligamento.
O acordo também estabelece regras para evitar novas demissões em massa sem negociação prévia. A empresa deverá comunicar ao sindicato da categoria, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de realizar dispensas coletivas. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador.
As medidas têm validade nacional e beneficiam os empregados incluídos em uma relação apresentada pela própria empresa à Justiça.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, avaliou que o entendimento fortalece a negociação coletiva como instrumento de prevenção de conflitos trabalhistas e de proteção aos empregados diante de futuras demissões em larga escala.
Segundo ela, o compromisso assumido pelas Casas Bahia assegura aos sindicatos a oportunidade de participar das discussões antes da efetivação de dispensas coletivas.
Em agosto, a varejista anunciou dificuldades financeiras e ingressou com pedido de recuperação judicial. No processo de reestruturação, cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da companhia chegou a R$ 17 bilhões. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do Correio Brasiliense
