O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece mecanismos para impulsionar o setor no país, com foco no desenvolvimento de produções nacionais, na inovação tecnológica, na qualificação profissional, na expansão internacional e na proteção da propriedade intelectual.
Segundo o governo federal, a regulamentação pretende ampliar a segurança jurídica para empresas e profissionais da área, além de estimular o crescimento da indústria brasileira de games. O decreto também aproxima o setor das políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu que o Brasil avance da condição de grande consumidor para a de produtor e exportador de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou o presidente.
Oportunidades de trabalho e empreendedorismo
Lula também destacou o potencial econômico dos jogos eletrônicos para gerar empregos e estimular novos negócios, sobretudo entre os jovens. Para o presidente, cabe ao poder público criar condições para que talentos brasileiros transformem suas ideias em projetos e empreendimentos.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, declarou.
Games como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de incentivo e financiamento já existentes para a área cultural.
“Game é cultura, game é audiovisual”, enfatizou.
Segundo a ministra, o decreto representa um avanço para a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção dos direitos de propriedade intelectual. A iniciativa também busca ampliar a utilização dos games em projetos educacionais e de saúde, além de estimular a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
Margareth Menezes destacou ainda a dimensão econômica do mercado brasileiro de jogos eletrônicos. De acordo com ela, o país reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores, figura entre os maiores mercados mundiais do setor e movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações CanalGOV
