O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão também será destinada à conclusão da etapa de debates em plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Pelo regimento interno do Senado, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Após essa etapa, é necessário aguardar cinco dias úteis para uma nova análise. Em seguida, são previstas outras três sessões de debates antes da votação em segundo turno.
O regimento, porém, permite a chamada quebra de interstício, mecanismo que possibilita reduzir o intervalo entre as votações. Para isso, é necessária a aprovação da maioria simples dos senadores presentes.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para acelerar a tramitação da proposta. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para apresentar um pedido de calendário especial e antecipar a votação em segundo turno.
Segundo Alcolumbre, são necessárias 54 assinaturas para que um requerimento dessa natureza seja apresentado. O presidente da Casa, entretanto, reconheceu que já houve ocasiões em que pedidos com menos apoios foram aceitos pelo plenário, sem contestação dos senadores.
Os governistas afirmam que já dispõem dos votos necessários para aprovar a PEC.
Oposição tenta adiar votação
Enquanto o governo articula para acelerar a tramitação, aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) buscam postergar a votação. Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reuniu-se com Alcolumbre para defender que a análise da proposta ocorra somente depois das eleições.
Das cinco sessões de discussão exigidas antes da primeira votação, três já foram realizadas. Os encontros têm sido marcados pela ausência de boa parte dos senadores do PL e de outros integrantes da oposição.
Inicialmente, os oposicionistas tentaram evitar o registro de presença para impedir o avanço das discussões. A estratégia, porém, não impediu a realização das sessões, que contaram com participação expressiva de senadores governistas e de partidos de centro. Em alguns encontros, o número de presentes chegou a 60. As reuniões também permitem participação virtual.
A maioria dos pronunciamentos feitos até agora manifesta apoio ao fim da escala 6×1. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi, até o momento, o único a apresentar críticas ao texto em discussão, defendendo mudanças na proposta.
O que prevê a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A principal mudança é garantir dois dias de repouso semanal sem redução salarial. A implementação, entretanto, ocorrerá de forma gradual.
Caso seja aprovada, a proposta estabelece o seguinte cronograma:
- Após dois meses: a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Um ano depois dessa primeira redução: a jornada semanal passará de 42 para 40 horas.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como R$ 21.188.
A votação no Senado representa uma etapa decisiva para a mudança nas regras de jornada de trabalho no país. O resultado dependerá da capacidade do governo de reunir apoio suficiente e superar a resistência dos parlamentares que defendem o adiamento da análise. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
