O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da Corte a análise de sua decisão que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça para retirar do ar publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para que o caso seja analisado pelos demais integrantes da Corte. É a segunda vez, em menos de um mês, que Dino derruba uma decisão de Mendonça.
A primeira ocorreu em setembro, quando Dino suspendeu uma ordem do colega que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No caso envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, Dino destacou que a decisão de Mendonça havia sido tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e argumentou que o STF exerce autoridade superior à Corte Eleitoral.
O ministro também defendeu que o Supremo examine a questão sob a perspectiva da atuação individual de integrantes do TSE. Segundo Dino, é necessário discutir a aplicação do princípio da colegialidade no tribunal, especialmente em decisões monocráticas de juízes responsáveis pela propaganda eleitoral e a necessidade de posterior referendo pelo plenário do TSE.
Dino ainda sustentou que a decisão de Mendonça pode representar uma forma de censura ao debate público sobre Nossa Senhora Aparecida, considerada oficialmente a Padroeira do Brasil.
Na avaliação do ministro, a questão ganha maior relevância diante da proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens à santa, que reúne milhões de fiéis em todo o país.
Dino alertou que a manutenção da decisão poderia provocar uma onda de remoções de conteúdo e ampliar a insegurança jurídica, ao conferir às empresas de internet poderes considerados excessivos para restringir publicações relacionadas ao tema religioso. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
