O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
A decisão foi tomada por questões processuais, sem que o ministro analisasse o mérito da contestação.
Segundo Mendonça, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação eleitoral contra um candidato à Presidência da República, já que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais distintas — a eleição para deputado ocorre no âmbito estadual, enquanto a presidencial tem abrangência nacional.
O Bolsa Família terá reajuste de 15% nos valores pagos aos beneficiários. O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o benefício mínimo passará para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá chegar a R$ 777.
De acordo com o governo, a correção está prevista na legislação do programa e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste encontra respaldo legal por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não haviam sido atualizados desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da BBC News Brasil
