Henrique Acker – Muita expectativa em Brasília e em todo país em torno da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15 de setembro de 2026. Em pauta, o pedido de uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes por parte do ministro André Mendonça. A sessão está marcada para às 10h, e será transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo YouTube.
Segundo relatório produzido pela Polícia Federal por solicitação de Mendonça, Moraes teria se encontrado oito vezes em 2024 e 2025 com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Na maioria delas, o ministro teria tratado de detalhes do contrato do escritório de advocacia de sua esposa com o Banco Master.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente pelo arquivamento e anulação do relatório da PF. O procurador Paulo Gonet argumenta que o documento foi produzido com vícios formais.
De acordo com a PGR, André Mendonça determinou a confecção do relatório sem solicitar formalmente ao Ministério Público e à própria Polícia Federal, o que configura irregularidade processual. De acordo com a PGR, sequer a Presidência do STF foi avisada sobre o procedimento adotado por Mendonça.
Caso Mendonça ficou para 23 de setembro
Se o Plenário do STF decidir pela nulidade do relatório apresentado por Mendonça, os ministros não discutirão o mérito do conteúdo do documento. Neste caso, o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes ficará prejudicado.
Na sessão agendada para 23 de setembro, os ministros vão analisar as acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade contra André Mendonça, formuladas por Moraes.
O assessor técnico que cuida do Caso Master no gabinete de André Mendonça é o delegado da PF, Thiago Marcantonio Ferreira, que trabalhou com Mendonça no Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. Tido como “lavajatista”, Marcantonio atuou formalmente na área de inteligência da PF, voltada à obtenção e ao tratamento de dados digitais extraídos de aparelhos móveis.
O relatório tem 218 páginas, com mensagens que registram encontros entre Vorcaro e Moraes ao longo de 2024 e 2025, após a assinatura de um contrato entre o ex-banqueiro e o escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci.
Moraes rebate acusações
Ao rigor da lei, nenhum parente ou cônjuge de ministro do STF está proibido de advogar ou representar clientes na área jurídica.
O Código do Processo Civil (CPC) prevê o impedimento do juiz somente nos casos em que defensores públicos, advogados ou membros do Ministério Público sejam seus parentes “em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”. E também quando o juiz ou parente for parte do processo.
Em que pesem as suspeitas lançadas contra o ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa firmou contrato para representar judicialmente o Banco Master, em nota publicada em março deste ano, o escritório de advocacia Barci de Moraes “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.
Moares também é acusado de ter intercedido junto a Gabriel Galípolo (presidente do Banco Central) para a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília.
O ministro do STF nega e afirma que a reunião que teve com Galípolo em 2025 versou sobre os efeitos da sanção norte-americana sobre movimentações bancárias, como consequência da aplicação da Lei Magnitsky.
Em depoimento à CPI do Crime Organizado, em abril de 2026, Gabriel Galípolo confirmou a versão de Moraes, negando que o ministro do STF tenha tocado no assunto Master durante o encontro.
Mensagens sob suspeição
Em defesa de Alexandre de Moraes, sua assessoria publicou nota em março deste ano, na qual informa que as mensagens entre o ministro com Daniel Vorcaro, às vésperas da prisão do banqueiro em 17 de novembro de 2025, não teriam sido trocadas com o ministro do STF.
De acordo com a nota, a “análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.”
A mensagem de visualização única é um recurso que impede salvamentos, encaminhamentos e capturas de tela (prints) da mídia. Nesse caso, o arquivo enviado também não fica salvo na galeria de quem recebe.
Reforma do Judiciário
Um levantamento da BBC News Brasil identificou que os nomes de doze parentes de oito ministros do STF apareceram como advogados em processos na Corte. Os ministros Edson Fachin e Flávio Dino já levantam a necessidade de discutir um Código de Conduta para o STF.
Ao mesmo tempo, circulam no Congresso Nacional dois textos – um do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outro de Danilo Forte (PP-CE) – para uma reforma do Poder Judiciário. A OAB de S. Paulo também elaborou propostas sobre o mesmo tema.
Para que um texto possa ser formalizado como Projeto de Lei a ser analisado e votado na Câmara dos Deputados é preciso que ela conte com a adesão e assinatura de no mínimo 171 parlamentares. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de Jota.info, Agência Brasil, UOL Notícias, Times Brasil, BBC.com, G1, Congresso em Foco, Revista Fórum.
