Na quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou o parecer sobre a PEC 221/2019, que extingue a jornada de trabalho 6×1 e limita a carga horária semanal no Brasil a 40 horas.
Conforme o parlamentar havia comunicado previamente, ele preservou na totalidade o texto que recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados e descartou as 12 emendas que foram propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O documento será analisado pelo colegiado na semana seguinte, durante a última rodada intensa de trabalho do Congresso Nacional para a aprovação de projetos de lei antes das eleições, marcadas para o dia 4 de outubro.
Veja o que prevê o texto da PEC:
– Um período de dois dias de folga semanal com remuneração, sendo que um deles deve ser idealmente no domingo.
– O salário não poderá ser diminuído em função da redução da carga horária.
– Dois meses depois da aprovação da PEC, a carga horária máxima é reduzida de 44 para 42 horas por semana.
– Um ano após o término desse primeiro ciclo, estabelece-se de maneira definitiva a carga de 40 horas.
A preservação do texto na forma original da Câmara impede que possíveis modificações feitas pelos senadores necessitem que a proposta seja encaminhada novamente para uma última avaliação dos deputados.
O andamento da proposta, que recebeu aprovação no final de maio pela Câmara, foi retomado há pouco mais de dez dias, após um estreitamento de laços entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre, presidente do Senado (União-AP).
Na quarta-feira passada (26), um almoço realizado entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a agenda de votações para o esforço concentrado da semana seguinte.
Embora tenha assegurado a aprovação da PEC que extingue a escala na CCJ, o presidente do Senado agiu com prudência e não garantiu que a proposta será submetida à votação no Plenário.
Na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que busca acabar com a escala foi aprovada em duas votações com expressivas diferenças de votos: 472 a 22 na primeira e 461 a 19 na segunda.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analise o documento na próxima quarta-feira (2). Caso a comissão valide o parecer, a Proposta de Emenda à Constituição ainda terá que ser apreciada pelo Plenário do Senado em duas votações, sendo necessário obter pelo menos 49 votos a favor em cada uma delas.
Dados do relator
Um dos argumentos mais relevantes apresentados por Omar Aziz em apoio ao parecer favorável à PEC é que as jornadas de trabalho que ultrapassam 40 horas afetam, em sua maioria, profissionais com menor renda e nível educacional.
O legislador se apoiou em dados de um relatório técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundamentado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. As informações indicam que 80% dos empregos cuja carga horária ultrapassa 40 horas semanais apresentam salários contratuais de até dois salários mínimos, enquanto 90% dos trabalhadores recebem até três salários mínimos.
Além disso, argumentou que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior estão sujeitos a uma carga horária semanal que ultrapassa 40 horas, enquanto essa taxa diminui para 53% entre aqueles que possuem diploma de ensino superior.
“A extensão da jornada de trabalho não é, assim, uma questão igualmente disseminada na estrutura produtiva; ela impacta de forma desproporcional os trabalhadores com menores salários e menos escolaridade. Diminuir essa carga horária é, nesse sentido, uma ação de equidade distributiva, e não se limita apenas a uma política de trabalho”, afirmou.
Aziz também apoia a alteração como estratégia para minimizar os impactos adversos de longas jornadas de trabalho. O relatório indica que intervalos mais prolongados de descanso favorecem a recuperação tanto física quanto mental, além de diminuir a probabilidade de doenças e acidentes laborais.
O relator não aceitou nenhuma das propostas apresentadas, entre elas as que pretendiam preservar a carga horária de 44 horas semanais, permitir horários superiores às 40 horas através de acordos coletivos, estender o prazo de adaptação para a nova jornada ou postergar a implementação dos dois dias de descanso semanal. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com Agência Senado
