O PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, tem utilizado de maneira contínua sua fundação, o Instituto Alvaro Valle, para aumentar o orçamento de seu fundo partidário em anos de eleições, explorando brechas legais. Essa estratégia consiste na devolução de verbas que deveriam ser obrigatoriamente investidas pela fundação nas contas do partido. Nos últimos três anos, essa prática resultou em pelo menos R$ 115 milhões para o fundo da legenda — um montante que representa aproximadamente 70% do total devolvido por todas as outras agremiações políticas do país entre 2023 e 2026, com transferências realizadas até mesmo durante as eleições municipais de 2024, de acordo com Malu Gaspar, do jornal O Globo.
As informações fazem parte do relatório financeiro apresentado pelo próprio PL ao Tribunal Regional Eleitoral. A quantia total pode ser ainda mais elevada: em 2023, o partido liderado por Valdemar Costa Neto há quase 30 anos declarou ter recebido R$ 34,8 milhões na categoria genérica “outras receitas diversas – Fundo Partidário”. Dada a magnitude do montante, a suposição mais comum é que esse valor também resulte de remessas provenientes do instituto.
A manobra contábil foi detectada e classificada como irregular pelos pareceres da equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a revisão das contas de 2023 e 2024, que ainda estão pendentes de decisão no plenário da Corte. Conforme a jurisprudência estabelecida pelo tribunal e a análise de profissionais da área do Direito Eleitoral, essa prática representa um desvio de propósito e pode gerar um desequilíbrio na competição eleitoral.
Despesas acima do limite legal
A legislação sobre os Partidos Políticos determina que todas as siglas destinem pelo menos 20% dos recursos obtidos do fundo partidário à “criação e manutenção de instituto ou fundação voltada para pesquisa, doutrinação e educação política”. Embora a norma permita que eventuais excessos orçamentários dessas organizações sejam devolvidos ao fundo partidário ao término de cada ano fiscal, na grande maioria das agremiações, esses reembolsos correspondem a valores insignificantes.
No que se refere ao PL, os relatórios financeiros indicam que os investimentos efetivos em formação e pesquisa nunca alcançaram o valor mínimo estipulado pela legislação. De janeiro de 2024 a abril deste ano, o Instituto Alvaro Valle utilizou apenas R$ 13,1 milhões para cobrir suas despesas operacionais, enquanto retornou R$ 114,6 milhões à direção do partido — o que significa que a fundação devolveu uma quantia significativamente maior do que a que realmente utilizou. Os recursos que permaneceram na instituição representaram apenas 10,7% da parcela do fundo partidário que deveria ter sido aplicável prioritariamente em educação política durante esse período.
A diferença em comparação com outros partidos é evidente. O União Brasil, que ocupa a segunda posição no ranking de devoluções, devolveu mais de R$ 16 milhões desde 2024. Em contrapartida, partidos com grandes bancadas no Congresso Nacional, como o PT, o PSD e o Republicanos, utilizaram integralmente suas cotas em suas fundações e não apresentaram sobras operacionais no período de três anos.
Segundo especialistas, o retorno de mais de cem milhões de reais pela organização vinculada ao clã Bolsonaro — que possui o maior fundo partidário do Brasil — sugere que a entidade tem sido gerida como um “caixa de passagem”, com a finalidade de acumular e transferir recursos ao partido sem uma explicação formal adequada para os investimentos.
Esquema operado nas eleições de 2024
O fluxo financeiro da fundação atuou como um elemento chave no financiamento das campanhas municipais de 2024. Embora a prática habitual determine o ajuste de sobras no começo do ano seguinte, o Instituto Alvaro Valle realizou transferências para a conta do partido durante o período entre o primeiro e o segundo turnos das eleições.
Durante esse intervalo, a fundação transferiu R$ 11,4 milhões. A análise das contas dos partidos em combinação com os dados de contribuições a candidatos mostrou que, ao mesmo tempo, o PL investiu R$ 22,9 milhões nas disputas mais competitivas do segundo turno, destacando que os fundos recebidos do instituto constituíram quase metade do total das operações financeiras nessas localidades.
Em várias localidades, os prazos e os montantes dos aportes da fundação alinharam-se perfeitamente com as transferências feitas pelo partido para as contas dos candidatos a prefeito e vice. Entre aqueles que se beneficiaram desse esquema de financiamento, estavam Bruno Engler (Belo Horizonte), André Fernandes (Fortaleza), Emília Correa (Aracaju), Marcelo Queiroga (João Pessoa), Capitão Alberto Neto (Manaus), Janad Valcari (Palmas), Sebastião Melo (MDB, em Porto Alegre, através do vice do PL), Carlos Jordy (Niterói), Rosana Valle (Santos) e Lucas Sanches (Guarulhos). Nesse pleito, o PL obteve sucesso em cidades como Aracaju, Porto Alegre, Guarulhos, Canoas, São José do Rio Preto e Diadema, além de conquistar resultados competitivos em Fortaleza, Belo Horizonte, Palmas e Santos.
Durante o mesmo intervalo entre as eleições, PT, PSD e Republicanos não realizaram repasses de suas fundações nem fizeram doações de campanha com recursos oriundos do fundo partidário. Apenas o União Brasil atuou de maneira semelhante: sua fundação, a Indigo, devolveu R$ 14,8 milhões, enquanto a legenda encaminhou R$ 14,1 milhões para as candidaturas na fase final do processo eleitoral.
Durante a análise das contas, a equipe técnica do TSE destacou que a movimentação de R$ 11,4 milhões durante o período eleitoral “não pode ser considerada como dinheiro sobrando”. Os especialistas pediram os extratos bancários da conta do instituto e recomendaram a instauração de um processo dedicado para a auditoria detalhada das finanças da entidade. O assunto, apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, ainda aguarda decisão do plenário.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não respondeu às tentativas de contato feitas pelo O Globo para explicar os repasses. (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
