O líder do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por relatar o assunto na Comissão de Constituição e Justiça.
Na semana anterior, Alcolumbre indicou que estava disposto a acelerar o progresso da proposta na Câmara após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de emenda à Constituição que extingue a escala foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, estabelecendo um limite de 40 horas de trabalho por semana. Além disso, a proposta garante dois dias de descanso semanal com pagamento integral.
Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (18/2025) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria será analisada pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
A PEC, que recebeu a aprovação dos deputados federais em março, estabelece uma nova estrutura para a segurança pública no Brasil, incluindo a alocação de uma parte da receita das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema prisional.
Ambas as PECs devem ser aprovadas pela comissão. Posteriormente, serão enviadas ao Plenário, onde precisam do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Após essa etapa, serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional.
Caso sejam aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as Propostas de Emenda à Constituição ainda necessitam da validação pelo Plenário, onde devem obter o respaldo de três quintos dos senadores, o que representa um mínimo de 49 votos em dois turnos. Uma vez aprovada, a emenda é formalizada em uma sessão solene do Congresso Nacional. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com dados da Agência Senado
