O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue se há sinais de irregularidades relacionadas à implementação das chamadas “emendas PIX”, que são transferências especiais.
A escolha foi baseada em um laudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi encaminhado ao STF em 31 de julho de 2026, evidenciando sérias irregularidades e prejuízos ao patrimônio público.
Em sua decisão, Dino enfatizou que, mesmo com ações anteriores voltadas para melhorar a transparência, as informações atuais indicam a “continuidade de uma situação de inconstitucionalidade”.
“Entretanto, mesmo com a implementação dessas ações, as informações disponibilizadas pelo TCU em um Relatório Técnico datado de 31/07/2026 evidenciam a continuidade de uma situação de inconstitucionalidade, o que ressalta a urgência de novas intervenções para alinhar a execução das ‘emendas individuais’ aos critérios constitucionais de transparência e rastreabilidade”, declarou o ministro.
Dino também estabeleceu que o chefe da PF, Andrei Rodrigues, concentre seus esforços na avaliação dos casos em que o TCU já apontou danos diretos aos recursos públicos.
As emendas individuais de transferência especial, popularmente chamadas de “emendas PIX”, surgiram em 2019 e receberam essa denominação devido à complexidade na fiscalização. Neste formato, os recursos são encaminhados diretamente por deputados e senadores para estados e municípios, sem a necessidade de um projeto, convênio ou justificativa anterior, tornando mais desafiador o monitoramento sobre como o dinheiro é utilizado. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
