O líder do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que irá adiar a promulgação da aposentadoria especial destinada aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Atendendo a um pedido do governo, ele pretende postergar a divulgação do assunto enquanto dialoga com o governo e aguarda uma reunião com o presidente Lula (PT).
Embora confie em um desfecho favorável no STF, o governo busca evitar a judicialização para não enfrentar um desgaste devido à pressão popular em relação à decisão. O cenário mais desejável seria adiar a promulgação até as eleições de outubro, minimizando assim os impactos negativos para o governo e sua base aliada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime específico de aposentadoria para os profissionais de saúde foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (14), com um custo estimado de R$ 3 bilhões anualmente. O governo se opõe à proposta devido ao impacto financeiro, além do fato de que foi aprovada sem a identificação da fonte de financiamento.
A administração pública está considerando levar a questão ao Judiciário após a sanção da lei e está confiante de que terá êxito no Supremo Tribunal Federal, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição impedem que novas despesas sejam criadas ou aumentadas sem a especificação da fonte de financiamento. O governo vê como inaceitável a possibilidade de instaurar um precedente desfavorável.
Votação da proposta
De acordo com fontes, o governo adotou diversas estratégias para postergar a promulgação da PEC. Inicialmente, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a líder do governo no Senado, solicitou a Davi Alcolumbre que não realizasse a votação da proposta em segundo turno nesta terça-feira. Ele teria respondido que não poderia impedir a votação, mas sinalizou que postergaria a promulgação.
Com a aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou a Alcolumbre que postergasse a promulgação. Ele atendeu ao pedido, mas sem assumir compromisso. Em seguida, disse a seus aliados que promoverá a proposta na próxima sessão do Congresso, sem oferecer qualquer sinal de quando esta seria realizada.
Uma reunião do Congresso que estava marcada para o dia 9 de julho foi cancelada. Da mesma forma, a sessão que estava agendada para 18 de junho também não aconteceu. Com o término das atividades regulares do Legislativo nesta quarta-feira (15) em razão das eleições, a convocação para uma nova sessão do Congresso se torna mais complicada.
O Congresso planeja operar por somente duas semanas, em um esforço intensivo, entre agosto e setembro. A data do primeiro turno da votação está marcada para 4 de outubro.
Na lista de propostas que requerem avaliação, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), encontram-se questões como a extinção da jornada 6×1, o aumento do limite para o MEI (Microempreendedor Individual) e a regulamentação da inteligência artificial. Uma reunião no Congresso poderia paralisar essas discussões.
Segundo informações de seus colaboradores, Alcolumbre deve adiar a promulgação da PEC por tempo indeterminado, enquanto persistirem as negociações com o governo e houver a possibilidade de uma reunião com o presidente Lula. A relação entre eles está tensa desde abril, quando o Senado, com o apoio do presidente da Casa, rejeitou a nomeação de Jorge Messias para o STF.
Crise institucional
Desde aquele momento, Alcolumbre expressou a intenção de se reunir pessoalmente com Lula, porém o presidente tem emitido mensagens ambíguas e até agora não confirmou essa reunião. O senador tem se comunicado com o governo por meio de ministros e assessores do partido, mas, sem um contato direto com o presidente, reteve propostas que lhe interessam, como a eliminação da escala 6×1.
No entanto, pessoas próximas a Alcolumbre destacam que não existe um pacto para adiar a promulgação até a eleição. Essa decisão estará vinculada às negociações com o governo e à possibilidade de ações judiciais. De acordo com seus companheiros, o presidente do Senado não quer enfrentar uma nova crise institucional, especialmente se o STF tomar uma decisão sobre o tema que foi aprovado pelo Congresso.
Nesta quarta-feira, ao chegar ao Senado, Alcolumbre declarou que a decisão sobre a data de promulgação é de sua responsabilidade, mas não revelou quando isso ocorrerá. Ele também não confirmou os detalhes da conversa com Durigan sobre a promulgação.
“Não estamos comprometidos em adiar a promulgação da PEC. Fui parte de uma ação que trará vantagens para aproximadamente 400 mil cidadãos. dialoguei com o presidente Alcolumbre, e ficou acertado que a promulgação ocorrerá na próxima sessão do Congresso”, declarou o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), em entrevista à Folha. No entanto, o legislador não especificou quando acontecerá a próxima reunião conjunta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
A administração pública avalia que a aposentadoria diferenciada dos funcionários públicos possui um grande apoio da população. O projeto recebeu aprovação em ambos os turnos com 73 votos a favor e apenas 1 contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Mesmo os deputados alinhados ao governo não se opuseram, apesar das inquietações demonstradas pelo Planalto.
Os responsáveis pela proposta na Câmara, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), e no Senado, o senador Irajá (PSD-TO), afirmam que a estimativa apresentada pelo governo é exagerada. Segundo Irajá, o gasto anual deve ser em torno de R$ 2,5 bilhões, o que representaria 1% do orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) – totalizando R$ 25 bilhões ao longo de dez anos, em contraste com os R$ 30 bilhões sugeridos pela equipe econômica. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Folhapress
