Henrique Acker – O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar da Costa Neto (presidente do PL), e R$ 6,15 milhões do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos).
Os dois – que sequer têm mandato parlamentar – são acusados de operarem um esquema de desvio de emendas parlamentares do Orçamento Federal para favorecerem municípios dirigidos por seus correligionários.
“O cenário de desvio de finalidade das verbas, portanto, é inequívoco e consolida um panorama muito evidente de cometimento de crimes de peculato.” É o que conclui o ministro Flávio Dino (STF) em relatório sobre investigações da PF sobre o uso irregular de recursos públicos em emendas do Orçamento da União.
As investigações fazem parte da Operação Transparência, que trata do chamado “Orçamento Secreto”, replicada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7688 e nº 7695 (as chamadas Emendas Pix) e nº 7697, conhecidas como Emendas Impositivas ao Orçamento da União.
Operadora trabalhava com Arthur Lira
As solicitações de Valdemar da Costa Neto e Eduardo Cunha eram atendidas pela servidora Mariana Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do também ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
De acordo com a PF, Tuca operou o esquema em conluio com o deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG), no caso de Cunha. Já Costa Neto contou com o apoio do servidor Garigham Amarante e de Nara Benedetti Nicolau Brum, servidora que atua na liderança do PL.
O presidente nacional do PL passou a ser suspeito de indicar os recursos irregularmente quando a Polícia Federal encontrou conversas sobre ele no celular de Tuca. Após analisar os recursos no Portal da Transparência, os investigadores da PF identificaram emendas que teriam sofrido influência direta de Valdemar.
“Ao menos 21 emendas parlamentares foram empenhadas ou pagas e, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, informou em nota a Polícia Federal.
Cunha quer voltar à Câmara
As emendas desviadas por Cunha e liberadas no período de outubro a dezembro de 2025, através da Comissão de Saúde da Câmara para atender a municípios de Minas Gerais, somam R$ 6,15 milhões.
No celular de Tuca a PF encontrou áudios de Cunha sobre a disputa de autoria de emendas para Manhuaçu e Governador Valadares. Nas falas, o ex-presidente da Câmara pede auxílio à servidora para colocar as emendas a estes municípios no nome do deputado Gilberto Abramo.
Cunha também pede auxílio para acertar os valores de emenda ao município de Matias Barbosa, Pedrinópolis, Varjão de Minas e Goiana. Tuca responde com mensagens curtas e afirmativas: “Ok, manda”; “Já tirei”; e “Tranquilo, são muitos municípios mesmo”, responde a servidora a solicitações de Cunha.
Cassado em 2016 e preso em regime domiciliar até 2021, Cunha admitiu que também influenciou na aprovação de emendas para municípios do Rio de Janeiro. O ex-deputado ainda responde a outros processos, mas pretende se candidatar à Câmara, agora por Minas.
“Absolutamente grave”
Como relata Dino em seu relatório (Petição 16.289), “o encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar.”
“O quadro é absolutamente grave no ponto em que EDUARDO CUNHA não exerce cargo de deputado desde SET/16. Ou seja, fala-se de uma pessoa que não dispõe de qualquer representatividade no parlamento há pelo menos 10 anos, mas que dispõe de considerável cota de destinação de recursos para redutos eleitorais de interesse”, alerta Flávio Dino em seu relatório (Petição 16.290).
Ainda de acordo com o relatório de Dino, “tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”.
Emendas sem autores
O ministro do STF determinou a expedição de ofício ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), “para que, no prazo corrido de 10 (dez) dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial, de modo individualizado e organizado por emenda”.
O estado da Paraíba foi o maior beneficiário de repasses de verbas de emendas consideradas similares ao orçamento secreto por parte do Republicanos, partido do Presidente da Câmara, Hugo Motta.
Os dados constam de relatório da Transparência Brasil, que identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária (43% do total em 2025), sem o autor parlamentar, apresentadas pelo Republicanos, partido de Motta, num total de R$ 218,4 milhões. (Foto: Montagem / Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de petições 16.289 e 16.290 do ministro Flávio Dino (STF), UOL Notícias, Poder 360, O Estado de S. Paulo, O Globo, CNN Brasil.
