As plataformas de apostas esportivas pela internet, conhecidas como bets, precisarão se adequar a regulamentações mais rigorosas em relação à publicidade, conforme anunciado nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas diretrizes serão divulgadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor em 17 de julho. As ações envolvem a exigência de avisos nas campanhas publicitárias, limitações nas táticas de marketing e um aumento na supervisão sobre as empresas que operam irregularmente.
Avisos de alerta obrigatórios
Uma das normativas estabelece que toda promoção de empresas autorizadas deve ser acompanhada de mensagens de alerta, semelhantes às que aparecem em anúncios de cigarro, bebidas alcoólicas e fármacos.
As ações promocionais precisam apresentar uma das mensagens a seguir:
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
De acordo com Durigan, a proposta visa aumentar a sensibilização das pessoas a respeito dos perigos ligados às apostas.
Uso de táticas
A segunda norma, desenvolvida em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe novas limitações às campanhas das empresas que receberam autorização.
Entre as ações propostas, destacam-se a vedação de apresentar apostas como investimento ou meio fácil de lucro, a restrição do uso de táticas que criem uma pressão por tempo para encorajar apostas, e a proibição de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para persuadir o público a realizar apostas.
“Todas as plataformas devem seguir essas diretrizes. Não é permitido que os comentaristas façam induções. Aqueles que comentam partidas ou participam de mesas-redondas muitas vezes transmitem uma sensação de autoridade, e ao compartilhar informações, acabam influenciando a maneira como as pessoas jogam“, declarou o ministro.
Durigan também enfatizou que a administração tem a intenção de proibir a utilização de análises técnicas como uma maneira de influenciar o apostador.
“Não é aceitável nem apropriado levar o consumidor a enganos ao combinar a opinião de um especialista, afirmando que a melhor opção é uma ou que a direção certa é aquela, conferindo uma aparência de suporte técnico”, afirmou.
As regras recentes continuam a vedar a divulgação de registros de prêmios ou resultados passados que possam encorajar as apostas. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do MF
