Entre as mais de 14 mil barragens existentes no Brasil, 213 são consideradas potencialmente perigosas, com a capacidade de impactar tanto pessoas quanto infraestruturas importantes, como estradas e pontes. Essa informação é parte do Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A pesquisa, que teve início em 2011, avalia as situações de barragens destinadas à mineração, agricultura, fornecimento de água, gestão de fluxo, usinas hidrelétricas e diversas outras categorias.
O documento indica que, no ano de 2025, ocorreram 18 acidentes e 23 incidentes relacionados a barragens no território nacional, sem registros de vítimas fatais. No entanto, foram necessárias evacuações em áreas urbanas, além de prejuízos em infraestruturas como estradas e pontes. Nos acidentes, as barragens apresentaram colapsos, enquanto nos incidentes, as estruturas sofreram danos com o potencial de ruptura.
As instalações consideradas prioritárias para a administração da segurança são aquelas que, segundo a ANA, enfrentam dificuldades de manutenção ou em relação às quais os responsáveis não atenderam a todos os critérios de segurança estabelecidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estruturas estão distribuídas em 19 estados, além do Distrito Federal, com ênfase em locais no Ceará, Mato Grosso e São Paulo.
Dentre as diversas atividades, a mineração se destaca com o maior total de estruturas prioritárias, totalizando 55 (26%). Em segundo lugar, 51 (24%) das estruturas voltadas para o fornecimento de água à população apresentam uma situação semelhante. As estruturas destinadas à irrigação vêm logo em seguida, com 29 (14%), seguidas por 20 (9%) voltadas à regularização de vazão, 17 (8%) para paisagismo, 16 (8%) para dessedentação de animais e 25 (12%) destinadas a outros usos.
33 entidades habilitadas
É notável, no entanto, o progresso gradual na aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Apesar do aumento no registro das estruturas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que passou de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, 14.355 delas (ou seja, 48%) têm sua situação ainda indefinida. Isso indica que o órgão responsável pelo cadastro – atualmente 33 entidades estão habilitadas para essa função no país – não forneceu informações essenciais para determinar se essas estruturas estão ou não em conformidade com a PNSB.
De acordo com a ANA, as barragens que se enquadram na PNSB, conforme a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que apresentam pelo menos uma das seguintes características: capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de tanques d’água), um reservatório que armazena materiais perigosos, um Dano Potencial Associado (DPA) classificado como médio ou alto, ou ainda, uma altura do maciço da barragem que exceda 15 metros. Em outras palavras, qualquer barragem que represente um risco está incluída na PNSB.
Entre as aproximadamente 30 mil barragens existentes, 52% receberam uma classificação. Dentre estas, 8.797, correspondendo a 30% do total, estão em boas condições. Por outro lado, 6.609 (22%) têm um Dano Potencial Associado considerado alto ou médio, ou são categorizadas como de alto risco.
Isto acontece quando, “apesar de reconhecerem potenciais prejuízos significativos, os empresários não atenderam a todos os requisitos imprescindíveis para assegurar a segurança”.
De acordo com a ANA, o número de barragens em potencial risco para pessoas ou construções superam o total de municípios no Brasil. Em contrapartida, a maioria das barragens que atendem aos critérios de segurança e monitoramento não é classificada como crítica, incluindo as 213 mencionadas anteriormente.
Entretanto, ainda há necessidade de dados sobre 345 barragens. Para obter essas informações, assim como para as mais de 14 mil que estão em situação indefinida, é fundamental implementar um sistema eficiente de monitoramento e responsabilização.
Barragem de Brumadinho
Conforme a RSB 2026, esse percurso não está sendo seguido. “Pela primeira vez desde o trágico evento da barragem de Brumadinho, em 2019, houve uma diminuição no contingente de profissionais encarregados da supervisão de barragens. Nas 33 entidades responsáveis por essa fiscalização, há 333 colaboradores atuando nesse setor, dos quais 161 (48%) são exclusivamente voltados para a segurança das barragens, enquanto 172 (52%) exercem funções que combinam essa responsabilidade com outras atividades”, destaca a ANA.
Em 2025, havia um aumento de 23 profissionais. Para que as equipes mínimas sugeridas em 28 dos 33 órgãos sejam formadas, é necessário um acréscimo de pelo menos 221 profissionais que atuem exclusivamente nessa função.
Apesar da quantidade de profissionais ainda estar aquém do ideal, as inspeções referentes à segurança das barragens cresceram entre 2024 e 2025, tanto nas atividades que exigem visitas presenciais quanto nas que se baseiam em análises de documentação. Durante esse intervalo, as fiscalizações realizadas no local aumentaram de 2.859 para 2.924 (crescimento de 2%), enquanto as inspeções documentais saltaram de 3.162 para 4.712 (um aumento de 49%), conforme destaca o relatório, evidenciando o empenho dos profissionais da área.
O RSB é produzido anualmente pela ANA, utilizando dados fornecidos pelos 33 órgãos responsáveis pela fiscalização da segurança das barragens que operam no Brasil.
O documento é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A versão completa do relatório pode ser acessada no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Segurança das Barragens. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da EBN
