A aplicação da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano é um aspecto que merece a atenção especial do ministro Nunes Marques, que está à frente do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com especialistas, o avanço da tecnologia pode intensificar, até outubro, a disseminação de informações falsas, especialmente em um cenário de forte polarização política e baixa educação digital.
Jonatas Moreth, especialista em Direito Constitucional e advogado atuante na área eleitoral, considera que a Justiça Eleitoral desempenha um papel importante na contenção de irregularidades que já aconteceram, em meio a práticas de manipulação que continuam se aprimorando.
“O sistema eleitoral e a função dos tribunais eleitorais lembram o que acontece no esporte em relação ao doping e à luta contra ele. O doping frequentemente avança um passo à frente do controle antidoping. Isso significa que surge uma substância que não é detectada nos testes convencionais, até que um novo método seja desenvolvido para identificá-la e, a partir daí, seja incorporado aos exames”, esclarece.
Segundo Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a eficácia da Justiça Eleitoral em atuar estará condicionada à disponibilidade de profissionais técnicos bem preparados.
“Tenho algumas incertezas quanto à capacidade de toda a burocracia existente para lidar com essa situação”, reflete o estudante ao comentar sobre a potencial ampliação e complexidade da aplicação da inteligência artificial para influenciar a atenção dos eleitores e suas decisões de voto.
“Abordar os impactos prejudiciais da inteligência artificial nas eleições“ é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá como foco à frente do TSE, conforme comunicado da assessoria de imprensa de seu gabinete.
Trabalho harmonioso
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também deseja “priorizar a discussão e o direito de resposta de todos os participantes no processo eleitoral” e garantir um “diálogo com os tribunais regionais e as principais necessidades do país”.
Jonatas Moreth acredita que Nunes Marques busca integrar toda a Justiça Eleitoral, promovendo um trabalho harmonioso entre os tribunais regionais e o TSE, para que atuem de maneira conjunta e coordenada.
A coerência e a harmonia entre os tribunais podem influenciar a escolha do modelo de atuação: se será mais intervencionista e restritivo, como ocorreu na administração do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 até junho de 2024, ou se será mais flexível, conforme observa Moreth.
“Eu sinto um certo grau de apreensão, não porque eu não apoio um debate mais aberto quando se trata de troca de idéias, mas sim quando isso se transforma em um espaço de ofensas e desinformações”, avisa.
De acordo com a análise do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques demonstra uma tendência a uma interpretação mais abrangente da liberdade de expressão, buscando justificar essa postura por meio do que considera um necessário debate. No entanto, ele acredita que o TSE pode estabelecer restrições.
“A liberdade de expressão não pode ser utilizada para legitimar qualquer forma de comunicação, como mentiras, calúnias, difamações e injúrias. Em suma, existem limites estabelecidos pela legislação”, observa Ianoni.
Risco das pesquisas
O educador também demonstra interesse na promoção de estudos relacionados às eleições.
“O TSE deve estar devidamente preparado para assegurar que as normas relativas às pesquisas sejam cumpridas e para combater possíveis estudos ilícitos que possam perturbar a compreensão dos eleitores.“.
Segundo ele, a legislação pode ser suficiente para impedir a divulgação de resultados fraudulentos, mas é essencial que haja uma fiscalização efetiva.
“Embora a travessia de um semáforo vermelho seja outlaw, caso não haja um agente de trânsito presente ou um dispositivo de fiscalização, um indivíduo pode cruzar e o fazer não traz nenhuma sanção.“.
Irregularidades em sondagens eleitorais frequentemente são reportadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige que seja feito o registro na Justiça Eleitoral, incluindo o nome do estatístico encarregado, bem como detalhes sobre a amostra, o questionário utilizado e o processo de aplicação.
“Entretanto, não existe uma auditoria mais rigorosa e atenta em relação à execução das pesquisas”, observa o advogado Jonatas Moreth.
“Até o momento, não conseguimos, infelizmente, encontrar uma solução que mantenha um certo nível de autonomia para a empresa, ao mesmo tempo em que assegure uma maior efetividade na auditoria e na fiscalização“, acrescenta. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da EBN
