O deputado estadual Guto Zacarias, vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei nesta terça-feira (11) que estabelece sanções rigorosas para alunos, docentes e funcionários que participem de greves e ocupações nas instituições de ensino superior públicas de São Paulo.
A sugestão, divulgada durante a greve das universidades estaduais de São Paulo – USP, Unicamp e Unesp – gerou reações negativas de alunos, especialistas e críticos, que destacam semelhanças com estratégias de repressão utilizadas na época da ditadura militar.
Guto Zacarias é o deputado que foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por tentar pressionar uma ex-namorada, de 22 anos, a se submeter a um aborto no início de 2024.
As três universidades estaduais iniciaram uma greve solicitando avanços nas condições de permanência dos alunos, na infraestrutura e na alimentação. Dentre as demandas dos estudantes, estão o aumento da bolsa de permanência destinada a estudantes de baixa renda, a adoção de cotas para pessoas trans e com deficiência, além da proposição de um vestibular exclusivo para alunos indígenas.
Atacar reitores e professores
A iniciativa proposta por Guto Zacarias cria formas de responsabilizar reitores, docentes e administrações acadêmicas em situações de greves ou ocupações. Com apenas quatro artigos, a sugestão inclui a identificação de alunos participantes das manifestações, a convocação imediata da Polícia Militar, a redução de salários de funcionários, a suspensão de bolsas de estudo e o envio de dados pessoais, fotos e informações para as polícias Civil e Militar.
O conteúdo também estabelece sanções administrativas que podem barrar a entrada de alunos em instituições de ensino superior públicas por um período de até 15 anos. Por sua vez, docentes e funcionários técnico-administrativos poderiam ser proibidos de participar de seleções públicas por até dez anos.
A proposta, com sua formulação abrangente, estipula que as instituições de ensino superior devem “localizar os estudantes que estão gerando distúrbios e adotar rapidamente medidas disciplinares”, além de assegurar “apoio pleno e sem limitações” às operações policiais nos campus.
Na explicação do projeto, Zacarias declara que a proposta visa “inibir a prática da paralisação obrigatória” e evitar “interrupções motivadas por ideologias” nas instituições de ensino superior públicas.
A sugestão trouxe de volta críticas ao aumento da repressão contra os movimentos de estudantes e ao crescimento de ações associadas ao Movimento Brasil Livre, do qual Zacarias foi membro antes de se juntar ao partido Missão. Nos últimos anos, o movimento se destacou em nível nacional por meio de campanhas relacionadas ao “Escola Sem Partido“, que promovia limitações ao diálogo político nas escolas.
Obrigando mulher a abortar
O legislador também se envolveu em uma polêmica significativa recentemente. Em abril de 2026, surgiram acusações e gravações atribuídas ao deputado que indicavam que ele havia pressionado uma ex-parceira, de 22 anos, a abortar no primeiro semestre de 2024. Em julho de 2025, o Ministério Público de São Paulo fez uma acusação contra Zacarias por violência psicológica contra a mulher, fundamentando-se na Lei Maria da Penha.
De acordo com as informações divulgadas, os gravações demonstrariam o deputado pressionando a sua ex-companheira a realizar o procedimento, sugerindo clínicas e afirmando que “não havia razões para não fazê-lo”. O incidente levou o Partido Socialismo e Liberdade a recorrer ao Conselho de Ética da Alesp, solicitando a perda do mandato do parlamentar por conduta inadequada.
Em 13 de maio, o Conselho de Ética decidiu arquivar o pedido, considerando que a denúncia não caracterizava violação do decoro parlamentar. O caso segue em andamento sob sigilo judicial. (Foto: Alesp/Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
