Henrique Acker – A pedido da Polícia Federal, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira, 15 de maio, operação de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de servidores da função pública no Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
A Operação Sem Refino teve como alvos 17 pessoas, todas acusadas de envolvimento com um esquema bilionário do Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio. As acusações são de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, vendas subfaturadas, ocultação de patrimônio e falsidade ideológica.
Além da solicitação da prisão preventiva do empresário Ricardo Andrade Magro, controlador do Refit, um dos investigados é Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio. Em 2023, Castro concedeu benefícios fiscais ao grupo para ampliar sua participação no setor de óleo diesel através da Refinaria de Manguinhos.
Caloteiro bilionário vive em Miami
O Grupo Refit deve R$ 26 bilhões em impostos no Rio e em S. Paulo. Ricardo Magro agora está na lista de foragidos internacionais da Interpol. Ele comprou a Refinaria de Manguinhos em 2008, durante o governo Sérgio Cabral.
O empresário reside há dez anos em Miami, nos EUA, num palacete que custou 36 milhões de dólares. Magro já esteve preso na penitenciária de Bangu, em 2016, por suspeita de lesar o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
Só ao Estado do Rio de Janeiro o Grupo Refit deve R$ 21,4 bilhões, principalmente em ICMS. A decisão judicial que dá base à Operação Sem Refino destaca que o conglomerado ligado ao Refit acumula cerca de R$ 52 bilhões em dívidas tributárias, sendo R$ 48,8 bilhões concentrados na própria Refinaria de Manguinhos.
Ex-assessor de Ciro Nogueira
Entre os afastados de suas funções está Guaraci de Campos Vianna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspeito de conceder decisões favoráveis e “absurdas” em favor da Refinaria de Manguinhos.
Um dos alvos de busca e apreensão pela PF foi Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, acusado de pertencer ao núcleo empresarial com vínculos com a Refit.
Jonathas foi secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República durante a gestão de Ciro Nogueira (PP) na pasta (2021-2022), no governo Bolsonaro. Ele atuou como “elo” entre Nogueira, Arthur Lira (ex-presidente da Câmara dos Deputados) e o setor privado.
Constam também entre os investigados Renan Saad (ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro), Juliano Pasqual (ex-secretário de Estado de Fazenda/RJ), Renato Jordão Bussiere, (ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente/RJ) e Adilson Zegur (ex-subsecretário de Receita da SEFAZ/RJ).
Numa das buscas da Operação Sem Refino, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 500 mil (foto acima) na casa do policial civil do Rio, Maxwell Moraes Fernandes. O dinheiro apreendido estava em caixas de sapato. Uma delas continha a inscrição “O que é bom a gente guarda”.
Castro se defende
Em nota, os advogados de Cláudio Castro disseram que o ex-governador está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e afirmou que está “convicto de sua lisura”.
Segundo a defesa, todos os procedimentos adotados durante o governo seguiram “critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente”.
Os advogados também afirmaram que a gestão de Castro foi “a única” a conseguir que o Grupo Refit pagasse dívidas com o estado. De acordo com a nota, foram garantidos pagamentos em parcelas que somam cerca de R$ 1 bilhão.
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de G1, Correio Braziliense, Correio do Povo e Diário do Poder.
