Na noite desta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a eliminação do regime de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1) e estabelece um limite de 40 horas semanais na carga de trabalho.
A ação foi divulgada em uma edição especial do Diário Oficial.
De acordo com o documento, a sugestão é diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga pagos sem diminuição no salário.
A nova programação consistiria em cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de folga.
O presidente Lula destacou em uma publicação nas redes sociais que a proposta foi encaminhada com “urgência constitucional“, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre o assunto em um prazo de 45 dias.
“A iniciativa oferece mais tempo aos profissionais: tempo para acompanhar o desenvolvimento dos filhos, para entretenimento, para relaxar e para estar com a família. É um avanço rumo a uma nação mais justa e com melhor qualidade de vida para todos”, destacou o presidente.
Segundo Lula, a apresentação da proposta está ligada à dignidade das famílias brasileiras, “aquelas que constroem o Brasil diariamente”. O presidente enfatizou que a carga horária reduzida não implica em diminuição salarial.
De acordo com a administração pública, a sugestão inclui igualmente empregados domésticos, vendedores, profissionais do esporte, tripulantes de aeronaves, locutores e diversas outras classes contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Conforme informado pela administração, a sugestão possui abrangência universal.
“O teto de 40 horas se aplica igualmente a escalas especiais e modalidades diferenciadas”, declara.
O que prevê o projeto de lei
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
