Belém (Opinião em Pauta) – Em sessão realizada nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria de votos, manter a condenação do deputado federal Antônio Doido (MDB) por abuso de poder econômico e político. O julgamento do recurso eleitoral confirmou a sentença de primeira instância proferida pelo juízo de Ananindeua, o que coloca em xeque o futuro político do parlamentar, que agora enfrenta o risco de inelegibilidade.
O placar de 5 a 1 consolidou a derrota jurídica do deputado. O ponto de virada no julgamento foi o voto divergente da desembargadora Ezilda Pastana, que foi acompanhado pela quase totalidade da Corte. Em sua fundamentação, a magistrada destacou que o parlamentar utilizou seu cargo para obter vantagem indevida no pleito, ferindo a isonomia entre os candidatos.
“O deputado misturou sua condição de parlamentar com a de candidato, confundindo sua atuação institucional com a promocional. Isso evidencia um claro desvirtuamento na destinação de emendas públicas para fins eleitoreiros”, consignou a Desembargadora em seu voto.
Acusações: “pão e circo” e uso de emendas
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) detalhou uma série de práticas que a Justiça entendeu como a “velha política de pão e circo”. Entre os principais pontos apresentados pelos autores da ação e validados pelo Tribunal, destacam-se a realização de um evento de grande porte com show do cantor Zé Vaqueiro, onde houve a distribuição sistemática de 10 motos, geladeiras e outros eletrodomésticos, vinculando os brindes diretamente à figura do deputado.
Além disso, registra-se o uso de emendas parlamentares destinadas ao “Programa Por Paz” para autopromoção. Segundo o processo, o programa foi utilizado como plataforma para lançar e fortalecer o nome de Antônio Doido perante o eleitorado.
Justiça cita também a vinculação da destinação de emendas para obras de pavimentação asfáltica à sua imagem pessoal. Em visitas a bairros durante o período eleitoral, o deputado teria associado as obras ao seu mandato e realizado pedidos expressos de votos.
Consequências jurídicas
Com a proclamação do resultado mantendo a sentença de procedência, Antônio Doido sofre uma dura derrota no tribunal regional. A decisão implica na aplicação das sanções previstas na Lei da Ficha Limpa, podendo resultar na cassação de registro ou diploma e na inelegibilidade pelo período de oito anos.
A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar reverter o entendimento da Corte paraense. Até o fechamento desta edição, a assessoria do deputado não havia se manifestado oficialmente sobre o resultado do julgamento.
A pergunta que não quer calar
Nos bastidores da política paraense a pergunta que se faz frequentemente é se o governador Helder Barbalho está lavando as mãos para o destino de aliados próximos.
No final da janela de filiações partidárias, governador fez a deputada Andreia Siqueira se filiar ao PSB, numa chapa onde é grande a dúvida se faz o coeficiente eleitoral, sobretudo porque vários nomes listados sequer devem ser candidatos.
Agora essa derrota acachapante de Antônio Doido no TRE, onde um verdadeiro exército de advogados têm defendido os interesses de quem realmente interessa ao governador.
Final de governo. Fim de feira? (Foto: Reprodução)
