Nesta terça-feira, 9, o Congresso Nacional declarou a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aqueles veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada (2).
A proposta modifica o artigo 155 da Constituição, estabelecendo a proibição da arrecadação de imposto sobre automóveis de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de vinte anos de uso. Além disso, o texto amplia essa isenção para incluir micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com o líder do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a ação “remove uma injustiça que afetava as famílias de baixa renda”.
“Estamos discutindo sobre emprego, subsistência, transporte essencial, de pessoas que dependem de um automóvel para assegurar o sustento diário, de indivíduos que não possuem um carro antigo por escolha, mas por necessidade.“.
Um carro com mais de duas décadas não representa, de fato, um sinal de opulência. Na verdade, reflete uma necessidade e, em várias ocasiões, é o único recurso disponível para evitar a demissão, levar uma criança à escola, ir a uma igreja ou chegar pontualmente ao trabalho”, acrescentou Alcolumbre. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Senado
