O Congresso Nacional decidiu manter na totalidade três vetos do presidente e anulou apenas um, após um entendimento entre governo e oposição, nesta quinta-feira (4). De um quinto veto que foi avaliado, os parlamentares aprovaram um e rejeitaram três das propostas vetadas.
Os vetos foram adicionados como um item adicional na pauta de uma sessão destinada unicamente à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Ao derrubar um dos vetos, o Legislativo determinou que todos os motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem realizar um exame toxicológico.
As classes A e B são voltadas para condutores de automóveis, vans e motocicletas de uso pessoal. Anteriormente, o teste toxicológico era necessário apenas para motoristas das classes C e D, que se dedicam ao transporte de mercadorias ou de pessoas.
Com a revogação desse veto, todos os motoristas precisam apresentar um resultado negativo no exame toxicológico para obter a primeira CNH. Para aqueles que possuem as categorias C e D, o exame também é requerido durante o processo de renovação da carteira de habilitação.
O veto que foi rejeitado referia-se à aprovação da Lei 15.153 de 2025, que destina a arrecadação das multas de trânsito para viabilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de indivíduos de baixa renda cadastrados no Cadastro Único do governo federal. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Senado
