Nesta quinta-feira, 4, o Congresso Nacional deu o aval ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Essa LDO traça as orientações para a criação e implementação da Lei Orçamentária correspondente a 2026.
O documento agora será enviado para a aprovação do presidente. Com essa validação, espera-se que na próxima semana o Congresso delibere sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.
A LDO contempla, entre outros aspectos, um superávit de R$ 34,3 bilhões previsto para 2026, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o documento determina que o governo tem a possibilidade de adotar o limite mínimo da meta para impor restrições nos gastos.
A proposta da LDO considera um valor de R$ 1.627,00 para o salário mínimo no mês de janeiro. No entanto, o montante definitivo será esclarecido apenas após a publicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a novembro.
Um outro aspecto refere-se ao teto de gastos, que foi estimado em R$ 2,43 trilhões. Esse montante apresentou um aumento superior à inflação de 2,5%, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Durante a defesa da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que atua como relator, afirmou que a discussão sobre superávit ou déficit não progredirá se o Congresso não se concentrar em determinadas questões, principalmente a análise de benefícios fiscais concedidos a certos setores da economia.
De acordo com o relator, anualmente, o país perde aproximadamente R$ 700 bilhões devido à concessão desses incentivos. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Senado
