O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele cumprirá a pena na Superintendência da Polícia Federal.
A equipe jurídica de Bolsonaro decidiu não protocolar um segundo recurso, conhecido como embargos de declaração, contra a sentença. O limite para a entrega desse documento expirou na segunda-feira (24). Assim, o ministro solicitou que fosse reconhecido o trânsito em julgado da causa (quando não restam mais apelações possíveis) e que se desse início à etapa de execução penal.
Bolsonaro recebeu uma sentença do STF de 27 anos e três meses de encarceramento, começando em regime fechado. Sua defesa pretende solicitar a mudança para prisão domiciliar, argumentando em função de sua idade e estado de saúde fragilizado.
Bolsonaro esteve à frente de uma rede criminosa com a intenção de realizar um golpe de Estado, orquestrando ataques contra as urnas, promovendo a intervenção das Forças Armadas e empregando instituições e órgãos governamentais, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para sabotar o processo eleitoral e espalhar desinformação acerca do sistema de votação eletrônica.
Apoiadores do ex-presidente também investirão em acampamentos com mensagens golpistas, além de tentarem persuadir os líderes das Forças Armadas a se unirem a um golpe para garantir sua permanência no cargo.
As investigações também revelaram a criação de um rascunho conspiratório e do projeto “Punhal Verde-Amarelo”, que contemplava o assassinato de figuras notáveis.
A punição imposta a Bolsonaro foi em decorrência de cinco delitos: associação criminosa armada, conspiração para um golpe de Estado, tentativa de desmantelar o Estado Democrático de Direito, destruição qualificada de bens públicos mediante violência e grave ameaça, além da degradação de patrimônio protegido.
Bolsonaro estava sob prisão domiciliar desde o começo de agosto, após não cumprir as medidas cautelares estabelecidas pelo STF, utilizando uma tornozeleira eletrônica. No sábado (22), ele tentou removê-la com um ferro de solda, o que foi interpretado pela Suprema Corte como outra infração às condições impostas. Nesse mesmo dia, Moraes ordenou a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. (Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
