Na terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento gradual da licença paternidade, que atualmente é de 5 dias, para 20 dias em um prazo de até 3 anos após a aprovação da nova legislação. No primeiro ano após a promulgação, a licença será estendida para 10 dias.
O projeto que foi aprovado pela Câmara estabelece que a legislação começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisa ser reavaliado pelo Senado Federal. Caso os senadores deem seu consentimento, o texto será enviado para a sanção do presidente.
A princípio, a sugestão do relator Pedro Campos (PSB-PE) previa a extensão da licença-paternidade para um período de até 30 dias, porém não houve consenso entre os parlamentares em relação a essa proposta.
Com a mudança, tanto os deputados da base do governo quanto os da oposição chegaram a um consenso, definindo a proposta como “transversal“.
O efeito financeiro da expansão calculado pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. O conteúdo estabelece que a licença para pais será de:
- Dez dias em 2027;
- Duas semanas no ano de 2028;
- Vinte dias após o ano de 2029.
As organizações que integram o Programa Empresa Cidadã são obrigadas a oferecer 15 dias adicionais de licença-paternidade para seus colaboradores, totalizando 35 dias de afastamento.
O documento também determinou que os pais de crianças com deficiência têm direito a um acréscimo de um terço em sua licença. (Foto: Bruno Spada / CF)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Câmara
