Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete acusados do denominado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado possuem prazo até esta segunda-feira (27) para apelar da sentença determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O tempo limite se finaliza às 23h59, momento em que as defesas devem submeter seu recurso principal: os embargos de declaração. Esse recurso serve para destacar eventuais contradições ou lacunas nas decisões dos ministros, embora suas chances de modificar o desfecho de uma condenação sejam bastante limitadas.
Os defensores de Bolsonaro precisam direcionar suas atenções para a possibilidade de diminuir a condenação imposta pela Primeira Turma do STF.
Dentro da própria equipe de defesa, há um reconhecimento de que a anulação total da sentença é bastante difícil, e que o foco agora é reduzir os prejuízos. Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de encarceramento, iniciando em regime fechado.
A argumentação da defesa deve manter a posição de que os delitos relacionados ao golpe de Estado e à tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito devem ser tratados como uma única infração, sem aplicação de penas cumulativas. Entretanto, a maior parte dos ministros já se manifestou em desacordo com essa visão, o que diminui as possibilidades de sucesso da defesa.
Os apelos dos réus serão analisados em uma sessão virtual pela Primeira Turma. Embora não haja um prazo definido para o desfecho, acredita-se que a decisão aconteça em breve.
Se o recurso for indeferido, a defesa terá a possibilidade de apresentar mais um embargo. Caso esse novo pedido também seja negado, o STF pode declarar o processo finalizado e atestar o que é conhecido como “trânsito em julgado”, momento em que a decisão condenatória se torna irrevogável e as sanções começam a ser aplicadas.
Neste instante, é esperado que Bolsonaro e os demais acusados sejam detidos. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
