Henrique Acker – A reforma do Imposto de Renda está na pauta de votações desta quarta-feira (1/10) da Câmara dos Deputados. A proposta do governo Lula é criar um imposto mínimo de até 10% para brasileiros de renda alta, aumentando o limite de isenção do IR para quem tem renda de até R$ 5 mil/mês.
O limite atual de isenção de pagamento de IR para todos os brasileiros é de R$ 2.259. Nos ganhos acima disso são cobradas alíquotas progressivas até 27,5%. O projeto do governo já passou no Senado e precisa da aprovação da Câmara para entrar em vigor.
Redução de IR para os mais pobres
Como o governo adotou desde 2023 o mecanismo de “desconto simplificado”, na prática, a isenção já beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036). O projeto enviado pelo presidente ao Congresso prevê a ampliação da isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.
A reforma ainda propõe reduzir a tributação dos que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil/mês, limite que foi ampliado para R$ 7.350 pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
Para compensar a perda de arrecadação com essas mudanças, a reforma estabelece um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com renda a partir de R$ 50 mil ao mês, o que equivale a R$ 600 mil ao ano.
A proposta do governo é que a alíquota do Imposto de Renda suba gradativamente de zero a 10%, de forma que o percentual máximo atingirá apenas contribuintes com renda acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Auditores querem menos IR também para classe média
O projeto do governo “resolve parcialmente” as distorções da tributação de renda no Brasil, é o que afirma o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Dão Real. “A proposta do governo vai mexer nos dois extremos: vai derrubar a alíquota efetiva dos que ganham até cinco salários mínimos e subir a dos mais ricos”, destaca Dão Real.
O Sindifisco defende que a mudança poderia ser ainda maior, com a correção da tabela do IR pela inflação passada, reduzindo a cobrança sobre a classe média. Para isso, o sindicato apresentou ao Congresso uma proposta em que o imposto mínimo sobre os mais ricos teria alíquota maior, de até 15%, o que cobriria a desoneração de rendas intermediárias.
De acordo com um estudo do Sindifisco, o que explica o recuo da alíquota efetiva paga pelos milionários nos últimos anos é o aumento da sua parcela de renda que não sofre tributação, principalmente devido aos ganhos maiores com dividendos — parte dos lucros que as empresas distribuem para seus acionistas.
Farra dos dividendos
Ao contrário de outras remunerações, os dividendos são isentos de Imposto de Renda, o que é uma vantagem fiscal para o grande investidor. Ou seja, parte da renda dos super-ricos é isenta de IR e esse tipo de ganho tem crescido de 2020 para cá.
Por outro lado, o fato da tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota para quem tem renda média e baixa.
Como os salários costumam ter algum reajuste para compensar a inflação, os trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha aumentado.
Tabela congelada
Desde 2009, a tabela possui cinco faixas de renda. Após a faixa isenta, a alíquota sobe gradativamente, de 7,5% até 27,5%. A taxa mais alta incide sobre ganhos mensais acima de R$ 4.664.68, mesmo valor desde 2015.
“O congelamento da tabela faz com que todas as rendas tributáveis – dos mais pobres – paguem a cada ano um pouco mais de imposto”, ressalta Dão Real.
“Quando a gente coloca as rendas totais, fica claro que a alíquota efetiva, que deveria subir sempre com o congelamento na tabela, está caindo para as altas rendas. Essa redução para as altas rendas se dá pela elevação da renda isenta”, conclui o presidente do Sindifisco.
Chantagem do Centrão e dos bolsonaristas
Parte da bancada do Centrão, aliada do bolsonarismo, está pressionando para que o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil só seja votado na Câmara depois da aprovação do PL da Dosimetria.
O projeto da Dosimetria – formulado por Michel Temer e Aécio Neves – propõe a redução de pena em até 11 anos para os condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A manobra, considerada uma chantagem pela base do governo e seus aliados, estaria sendo articulada pelo próprio relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Se aprovada, a proposta favorecerá inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e os principais responsáveis pela tentativa de golpe, já condenados pelo STF.
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações da BBC Brasil e Sindifisco Nacional
