Líderes de movimentos sociais, sindicatos, artistas e pensadores estão organizando protestos programados para o próximo domingo (21) em oposição à PEC das Prerrogativas (3/2021), também chamada de PEC da Blindagem.
Um dos eventos será realizado na Avenida Paulista, em frente ao Masp. Manifestações semelhantes estão programadas para cidades como Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Recife (PE) e Curitiba (PR).
A proposta foi aprovada pela Câmara com um total de 344 votos a favor e 133 contra. Agora, o projeto seguirá para o Senado. A PEC reestabelece a exigência de autorização tanto da Câmara quanto do Senado para que o STF possa processar criminalmente deputados e senadores. A votação ocorrerá de maneira sigilosa, conforme estipulado no texto.
Os líderes nacionais dos partidos políticos que possuem representação no Congresso têm seus julgamentos exclusivamente sob a responsabilidade do STF, não podendo serem processados por tribunais inferiores.
No momento, compete ao Supremo Tribunal Federal avaliar os processos relacionados às seguintes figuras: o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e os integrantes do Congresso Nacional.
Brasileiros contra anistia
Uma outra questão levantada pelos manifestantes é a anistia. A Câmara dos Deputados deu prioridade à proposta que sugere o perdão judicial para indivíduos implicados em atividades golpistas. Essa proposta, que ainda não foi aprovada, pode favorecer Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores que participaram dos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O STF sentenciou o ex-presidente e outros sete acusados no inquérito relacionado ao complô golpista. No decorrer da investigação sobre os eventos golpistas, o Supremo já processou ao menos 643 indivíduos devido às invasões à Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
No âmbito da Corte, os atos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 estão sendo investigados dentro de uma análise mais extensa, relacionada à tentativa de golpe que culminou na sentença de 27 anos de prisão para Bolsonaro. (Foto: Arquivo/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
