Com a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Trama Golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornará inelegível por um período de 8 anos após cumprir sua pena. Ou seja, a partir de 2062!
Conforme a legislação conhecida como Lei da Ficha Limpa, indivíduos que forem condenados por um tribunal colegiado (como a Primeira Turma do STF) não poderão se candidatar em eleições durante um período de 8 anos após terem cumprido a pena.
Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e 3 meses de encarceramento em regime fechado, em decorrência de crimes como tentativa de golpe de Estado, supressão violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido.
Além da norma da Ficha Limpa, a condição de inelegibilidade dele se estende para mais de 27 anos de sentença.
Em outras palavras, o ex-chefe do Executivo pode ser impedido de concorrer nas eleições por um período superior a trinta anos.
Isso é válido a menos que, em algum ponto, ocorra uma redução da pena ou uma alteração na legislação.
Além da Lei da Ficha Limpa, a Constituição estabelece a perda dos direitos políticos para aqueles que possuem condenação criminal definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de apelação.
O veredicto sobre o plano golpista determinou que Bolsonaro esteve à frente de um grupo criminoso que buscou obstruir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no período de 2022 a 2023.
Sete outros réus, incluindo ex-ministros e integrantes das Forças Armadas, também receberam condenações, com penas que variam de 2 anos em regime aberto (Mauro Cid) até 26 anos de detenção (Braga Netto). (Foto: Ag. Folha)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
