Nesta quarta-feira (13), o governo divulgou a fase inicial de um conjunto de ações destinado a apoiar as empresas impactadas pela imposição de uma taxa adicional de 50% sobre a importação de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
A principal ação divulgada foi o estabelecimento de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões destinada a apoiar as empresas afetadas pelo aumento de tarifas implementado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A liberação desses recursos estará sujeita à preservação dos postos de trabalho.
O prazo para que as empresas realizem a exportação de produtos que utilizam insumos beneficiados pelo “drawback” foi estendido por mais um ano. Esse mecanismo foi instituído para promover as exportações, possibilitando a suspensão ou isenção de impostos na importação de insumos empregados na produção de bens que serão enviados ao exterior.
Além disso, a Receita Federal está autorizada a postergar a cobrança de tributos para as companhias que sofreram maiores impactos com o aumento das tarifas. Essa medida já foi implementada em momentos anteriores, como durante a pandemia de Covid-19.
O governo revelou que as empresas que realizam exportações poderão usufruir de crédito fiscal (montantes que podem ser deduzidos de impostos) para que suas transações internacionais sejam isentas de encargos. As grandes e médias companhias poderão se beneficiar de uma alíquota de até 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas terão uma alíquota de até 6%. Esta iniciativa deve gerar um efeito financeiro de R$ 5 bilhões até o final de 2026.
As companhias exportadoras, principalmente as de menor e médio porte, contarão com maior facilidade para acessar serviços de seguro, que garantem proteção ao exportador contra ameaças como falta de pagamento ou rescisão de contratos.
A União, junto com os estados e municípios, poderá realizar aquisições para seus projetos de alimentação, que abrangem desde a merenda escolar até suprimentos hospitalares. Essa iniciativa se aplica exclusivamente a itens que estão sujeitos às tarifas adicionais dos Estados Unidos.
O governo também informou que seguirá empenhando esforços para ampliar os mercados, ou seja, procurando novos países que possam adquirir os produtos afetados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
Contra interferência norte-americana
A administração federal nomeou a iniciativa de “Brasil Soberano”, um slogan criado em reação à tentativa de Trump de intervir no sistema judiciário do Brasil para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Medida Provisória passa a ter efeito a partir de sua publicação no “Diário Oficial da União” (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para que permaneça em vigor.
O acordo foi concluído após semanas de encontros entre especialistas, autoridades e Lula. As taxas já estão em funcionamento e são parte do conflito comercial que Trump mantém com vários países. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
