O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou uma consulta pública referente à portaria que estabelece a Política Nacional de Conectividade nas Estradas. O projeto visa coletar as opiniões de interessados sobre maneiras de expandir e melhorar a oferta de internet móvel (4G ou acima) nas estradas do Brasil. A nova política se concentrará em áreas situadas fora dos centros urbanos que ainda carecem de conexão.
O governo, com o apoio da polícia, almeja tornar as rodovias do Brasil em vias interligadas constantemente, assegurando a segurança nas estradas para os viajantes e trabalhadores, especialmente nas áreas que não contam com o suporte da empresa prestadora de serviços na localidade.
O processo participativo estará aberto até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, do governo federal, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal de Gov.br .
A normativa do Ministério das Comunicações estabelece aportes em quatro áreas fundamentais:
- orientações para obrigações regulatórias ligadas à ampliação da internet de alta velocidade em estradas.
- normatização da disponibilização de internet em modo de roaming nas estradas;
- normas para a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento com o objetivo de garantir a cobertura digital em estradas.
- colaboração entre instituições públicas para a harmonização das políticas.
O MCom declara que a Política Nacional de Conectividade nas Estradas é uma extensão da política de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, focada na modernização das rodovias federais e na expansão do acesso dos cidadãos a serviços digitais.
Lugares sem cobertura de Internet
No mês de julho, o Ministério da Comunicação lançou a Portaria nº 18.902/2025, que define orientações para o próximo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, visando proporcionar cobertura total de internet nas áreas sem acesso das seguintes rodovias:
- Rodovia BR-101
- Rodovia BR-116.
- BR-163;
- BR-242;
- BR-364;
O leilão será destinado a regiões com mais de 600 habitantes que não são capital de município e que ainda não possuem acesso ao serviço móvel. (Foto: Rede Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
