O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar.
Devido à violação constante das medidas cautelares previamente estabelecidas, o juiz fundamentou a decisão de conceder a prisão domiciliar.
“Como já mencionei várias vezes enquanto presidia o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É INGÊNUA!!!!!”, destacou Moraes. “Que seja executado imediatamente“, concluiu o ministro.
Dessa maneira, Moraes decidiu que Bolsonaro deverá cumprir pena em regime de prisão domiciliar em sua própria residência. A resolução abrange:
- utilização de dispositivo eletrônico de monitoramento no tornozelo;
- restrição de visitas, exceto para parentes próximos e representantes legais;
- coleta de todos os aparelhos celulares presentes na área.
A Polícia Federal informou em comunicado que executou um mandado de prisão em regime domiciliar e realizou uma operação de busca e apreensão de telefones celulares, em concordância com a deliberação do STF.
As providências provisórias foram estabelecidas na investigação em que Eduardo Bolsonaro, o filho do antigo presidente, está sendo analisado por sua colaboração com a administração do presidente norte-americano, Donald Trump, visando implementar ações de retaliação contra o governo brasileiro e membros do Supremo Tribunal, além de tentar obstruir o progresso do processo penal relacionado ao plano golpista.
Motivos da prisão domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) foi determinada nesta segunda-feira (4) em razão de repetidas transgressões às ordens judiciais previamente estabelecidas, conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sua decisão, Moraes destaca que Bolsonaro fez uso das redes sociais de seus apoiadores – incluindo seus três filhos que exercem mandatos – para propagar mensagens que evidenciam um “claro incentivo e incitação a ataques ao Supremo Tribunal Federal, além de um apoio explícito à intervenção estrangeira no sistema judiciário do Brasil”.
A detenção de Bolsonaro ocorreu após ele ter participado, por meio de suas redes sociais, de protestos que aconteceram no domingo (3). Moraes declarou que essas ações tinham o intuito de “intimidar o Supremo Tribunal Federal”.
Confira os motivos mencionados para que Moraes ordenasse a detenção de Bolsonaro:
- Moraes ressaltou que Jair Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, o que justifica a imposição da prisão domiciliar;
- Segundo Moraes, Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;
- O ministro apontou que o próprio filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração;
- Bolsonaro teria reiterando sua conduta delitiva por meio destes vídeos, áudios e publicações;
- A decisão também menciona uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF. (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters/ G1 / Uol
