Um relatório divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que, na semana inicial de reembolso pelos descontos indevidos realizados por entidades associativas de aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam os depósitos em suas contas.
“O pagamento, que está agendado para ser realizado até o dia 30 de julho, uma quarta-feira, irá beneficiar um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas afetados por esse golpe“, afirmou Gilberto Waller, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo informações do INSS, até a tarde da última sexta-feira (25), já haviam sido registradas 1,248 milhão de adesões, em um universo de 2,295 milhões de indivíduos elegíveis para o acordo oferecido pelo governo federal com o objetivo de adiantar o reembolso.
“O que buscamos é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas se inscrevam de forma rápida para que possam receber esse montante o quanto antes”, afirmou o presidente do instituto.
De acordo com Gilberto Waller, essa quantidade pode aumentar. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de indivíduos ainda não tinham aceitado o desconto, o que é necessário para iniciar o processo, com um prazo de 15 dias úteis previsto para que a instituição [responsável pela cobrança supostamente errada] se manifeste”, afirmou.
A participação no acordo poderá ocorrer até 14 de novembro. É importante destacar que os reembolsos serão creditados na mesma conta que recebe o benefício, seguindo a sequência de adesão. Portanto, aqueles que se inscreverem antes terão prioridade no recebimento.
Mensagens via WhatsApp
“Nosso objetivo é garantir que nenhum aposentado fique sem apoio. Por isso, estamos ampliando nossos canais de comunicação através de diversos meios: pelo aplicativo do meu INSS e por notificações em instituições financeiras. O banco já informa em seu extrato sobre a chance de você se juntar aos 1,1 milhão que ainda não fizeram isso”, explicou.
O governo federal também fará uso de mensagens via WhatsApp. No entanto, ele ressalta que as mensagens encaminhadas para os celulares não incluirão links para contestação.
“Ele mencionará apenas que você está habilitado a aceitar o acordo para receber o pagamento de forma rápida, total e atualizada pelo IPCA“, esclareceu, ressaltando que aposentados ou pensionistas que recebam mensagens com links devem desconsiderá-las, pois se tratam de fraudes.
“A inclusão não ocorrerá por meio do Whatsapp. Será feita exclusivamente através do aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios“, acrescentou.
Buscar na Justiça
Conforme Waller, mais de 2 milhões de indivíduos procuraram os Correios, e dentre eles, 1,3 milhão que perceberam o desconto já formalizaram a contestação, o que “equivale a quase 30% do total de contestações que recebemos”.
Aqueles que aceitarem o acordo se comprometem a não buscar a Justiça para pedir a devolução.
“Se o beneficiário já tiver uma ação ou não tiver obtido um recurso por via judicial, ainda é possível que ele aceite o acordo. Caso tenha iniciado a ação antes de 23 de abril, pode optar pelo acordo e desistir do processo. O INSS, além disso, irá pagar 5% em honorários advocatícios ao seu advogado“, completou. (Foto: INSS / Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações do portal INSS
