A implantação do registro biométrico como requisito para a obtenção de benefícios sociais levou o governo federal a intensificar a liberação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em uma apresentação realizada nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou novas diretrizes referentes à administração de dados no Brasil, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o decreto que normatiza a utilização da biometria na concessão, renovação e manutenção desses benefícios sociais.
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a cobrança será realizada de maneira cuidadosa para assegurar os direitos daqueles que necessitam. “A execução ocorrerá de forma gradual, iniciando com as novas concessões. Aqueles que já usufruem do benefício terão um prazo um pouco mais extenso para se adaptar”, comentou, ressaltando que existem exceções à obrigatoriedade, como para pessoas acima de 80 anos e com limitações de mobilidade.
Visando fomentar a inclusão digital da população, o governo firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal para realizar a coleta biométrica da Cadastro de Identificação Nacional (CIN) aproveitando a ampla presença do banco em áreas isoladas e carentes. Por ser um dos principais responsáveis pelos pagamentos do Bolsa Família, a Caixa já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários desse programa. Um projeto experimental será iniciado no Rio Grande do Norte para agilizar a criação da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil junto aos estados.
A exigência do uso de biometria para a obtenção de benefícios sociais está estabelecida na Lei 15.077/2024, visando oferecer maior segurança e praticidade nas políticas assistenciais, permitindo um acesso mais ágil a diversas iniciativas públicas. Atualmente, a CNI funciona como a principal base biométrica e de dados biográficos do governo para a identificação dos cidadãos. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da Secom/PR
