Com a continuidade parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá um total de R$ 20,6 bilhões disponibilizados, de acordo com informações recentes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse montante está presente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é submetido ao Congresso a cada dois meses e que guia a implementação do Orçamento.
Em maio, a administração pública havia bloqueado R$ 31,3 bilhões do orçamento. Após essa nova determinação, o montante de fundos congelados diminui para R$ 10,6 bilhões.
Todos os recursos financeiros liberados são oriundos de verbas que estavam retidas, ou seja, bloqueadas temporariamente para atender à meta de resultado primário. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 definir uma meta de resultado primário nula (sem déficit ou superávit), a equipe econômica optou por levar em conta o limite mínimo de tolerância, que possibilita um déficit de até R$ 31 bilhões para este ano.
Embora tenha autorizado a liberação de verbas, o governo restringiu R$ 100 milhões em despesas não obrigatórias para respeitar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um aumento de até 2,5% dos gastos em relação à inflação neste ano. Assim, o montante de recursos retidos no Orçamento passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A divulgação da autorização de R$ 10 bilhões por parte de ministérios e órgãos será explicada no dia 30 deste mês, quando o governo emitirá um decreto presidencial estabelecendo os tetos para os empenhos (permissão de despesas). (Foto: Ag. BR)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
