A cada dia que passa fica evidente que a decisão de taxar em 50% os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1 de agosto tem cunho político. Até porque os EUA acumulam superavits na balança comercial entre os dois países.
O principal motivo da taxação seria a insatisfação de Trump com as resoluções da 17º Cúpula do BRICS, que classifica de “antiamericanas”. No entanto, é cada vez mais evidente a participação direta da família Bolsonaro na articulação da punição determinada por Donald Trump ao Brasil.
Crime contra o Estado Democrático
Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá responder por crime contra o Estado Democrático de Direito, além de quebra de decoro parlamentar, se ficar comprovado que o deputado licenciado atuou nos EUA, onde vive, na articulação de ações que atentam contra a soberania nacional.
Logo depois da divulgação da carta de Trump, Eduardo Bolsonaro publicou vídeo em que elogia e agradece a decisão do presidente dos Estados Unidos: “Nos últimos meses temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo Trump”, afirmou.
Segundo Eduardo, no mesmo vídeo, “a carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”.
Confissões pelas redes sociais
Em outro vídeo divulgado pela internet, Eduardo Bolsonaro elogia o papel do deputado republicano Cory Mills, com quem esteve, na conversa com o vice-presidente J.D.Vance, que teria levado o assunto a Donald Trump.
Já na segunda-feira (7 de julho), dois dias antes da publicação da carta de Trump, Eduardo Bolsonaro anunciava em outro vídeo: “…O que posso garantir pra vocês é que essa não será a única novidade vinda dos Estados Unidos sobre esse tema da perseguição no Brasil nesta semana”.
Na rede social X, o mesmo Eduardo Bolsonaro pediu aos seus seguidores que agradeçam a decisão do presidente Trump em taxar produtos brasileiros.
Juristas divergem sobre enquadramento legal
No meio jurídico há diversas interpretações da legislação vigente no país para a tipificação de um possível crime, o enquadramento legal e julgamento de Eduardo Bolsonaro.
Como deputado federal licenciado, Eduardo ainda mantém obrigações constitucionais e pode ser responsabilizado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Basta que a Mesa Diretora da Câmara considere sua atuação incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à soberania nacional, nos termos do art. 55, II e §1º da Constituição.
Há quem entenda que o enquadramento mais correto seria o de atitudes hostis à ordem democrática brasileira, tipificadas como “colaborar com governo estrangeiro para submeter o país” (ou as suas instituições) a qualquer força externa, mediante coação ou chantagem. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista)
