Na noite de quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados rejeitou um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês anterior, que abordava normas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta visava gerar receitas para atingir a meta fiscal de 2025, obtendo 383 votos a favor e 98 contra.
A revogação do decreto configura uma derrota para a administração federal e agora a proposta avança para o Senado, onde deve ser ratificada, em uma sessão de votação que pode acontecer ainda hoje.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou mais cedo em suas redes sociais a escolha de colocar em discussão a revogação do decreto do IOF. Ele afirmou que a maior parte dos integrantes da Câmara não apoia o aumento das alíquotas do IOF como solução para atender ao arcabouço fiscal e tem pressionado por uma redução nas despesas primárias.
O governo defende que essa ação é essencial para prevenir novos cortes em programas sociais e acentuações que poderiam prejudicar o funcionamento do setor público. Ademais, conforme expôs o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as diretrizes do decreto visavam sanar desigualdades fiscais em áreas que não contribuem com impostos sobre a renda.
Dentre as ações sugeridas no decreto, constam o incremento na tributação das apostas digitais, conhecidas como bets, que passaria de 12% para 18%; a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs, que subirá de 9% para 15%, alcançando o mesmo patamar dos bancos convencionais; e a imposição de tributos sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
A norma se insere em um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Fazenda, em parceria com uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de aumentar as receitas do governo e cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Somente o PT e a coligação PSOL-Rede se opuseram à revogação do decreto.
Especialistas entrevistados pela Agência Brasil ressaltaram que a controvérsia sobre o IOF determina a origem dos recursos – ou seja, quem arcará com os custos – para atender aos R$ 20,5 bilhões exigidos para atingir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso se deve ao fato de que a administração já restringiu ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas para este ano. (Foto: Ag. CF)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Câmara
