Com objetivo de abordar maneiras de melhorar o monitoramento de emendas parlamentares nas contas bancárias, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto, que contará com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
A proposta considera um comunicado técnico unificado de entidades fiscalizadoras que indicou falhas nos modelos bancários existentes, no que se refere à transparência das emendas. A CGU sugere estabelecer contas-correntes dedicadas que possibilitem o acompanhamento minucioso das transações financeiras e da utilização dos fundos em cada fase dos projetos beneficiados.
Em uma decisão anterior, no dia 18 de fevereiro, Dino havia ordenado que o Banco do Brasil e a Caixa implementassem procedimentos técnicos para adicionar nos extratos bancários dados como CPF e CNPJ dos beneficiários finais das emendas. Embora tenha havido progressos, os relatórios da CGU mostram que as solicitações ainda não foram totalmente cumpridas.
A CGU sugere que as instituições financeiras ofereçam os dados em um formato organizado e que seja acessível ao governo federal, possibilitando assim a comparação com outras bases de dados públicas e o acompanhamento detalhado da execução das finanças e do orçamento. (Foto: STF/Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações da repórter Iara Vidal, da Forum.
