Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem solicitar novos empréstimos consignados precisarão registrar suas informações biométricas na plataforma Meu INSS, disponível online.
A ação de segurança foi divulgada na segunda-feira passada (19), por meio de um ato registrado no Diário Oficial da União.
Sob a assinatura do presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o texto determina que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social visa avaliar o serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados. O intuito é identificar vulnerabilidades operacionais e adotar medidas corretivas e de melhorias, assegurando mais segurança e conformidade nos processos envolvidos.
A liberação de novas permissões para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas estava suspensa desde o dia 8 deste mês.
Divulgado durante as investigações sobre irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e na concessão de empréstimos com desconto em folha, o bloqueio foi realizado em cumprimento a uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), datada de junho do ano anterior.
Após investigar reclamações sobre descontos não autorizados de aposentados e pensionistas e identificar possíveis irregularidades, o TCU ordenou que o INSS só realize as deduções em folha de pagamento em favor de sindicatos e organizações sociais com a verificação da assinatura eletrônica avançada e dos dados biométricos do beneficiário. Essa determinação se aplicava tanto às mensalidades de associação às entidades quanto aos empréstimos consignados.
O instituto impetrou um recurso contra as decisões, argumentando, entre outras razões, que as aprovações para empréstimos consignados estão sujeitas a mecanismos de supervisão mais eficientes do que aqueles aplicados às autorizações de descontos das mensalidades associativas na folha de pagamento. Contudo, um dia antes do INSS comunicar a suspensão dos consignados, o TCU rejeitou o recurso, mantendo as decisões originais.
O INSS avisa que não oferece atendimento através de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp e não solicita que os beneficiários enviem documentos pessoais, imagens, senhas ou informações bancárias por esses meios. Todo o acesso a serviços e informações sobre benefícios deve ocorrer exclusivamente por canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Por Opinião em Pauta com agências e portais de notícias
