Nessa quinta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou sua oposição às ameaças de punição do governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB vê a agressão ao juiz brasileiro como uma infração à soberania do país e aos princípios que sustentam as relações entre nações.
Em comunicado da comissão de Direito Constitucional, a OAB manifestou “preocupação” em relação a qualquer esforço externo que busque aplicar sanções a juízes brasileiros por decisões realizadas no âmbito de suas atividades normais. A organização destacou que essa postura representa “uma evidente transgressão” aos princípios da soberania e da independência dos poderes, que são essenciais tanto para o direito internacional quanto para a constituição brasileira.
“A jurisdição reflete a soberania, e apenas o Estado brasileiro, através de suas instituições e em conformidade com sua legislação, tem a autoridade para investigar e, quando necessário, responsabilizar seus servidores públicos”, afirmou a comissão em seu informe.
O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que lidera a comissão de Direito Constitucional da OAB, expressou forte desaprovação em relação à atitude do governo dos Estados Unidos, classificando-a como “totalmente inadmissível“. Segundo ele, é necessário que todos os brasileiros se pronunciem contra a intenção de transformar o Brasil em “uma república de menor importância“. Coêlho destacou que o Brasil é um país soberano e não tolera intervenções externas em seus assuntos internos.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, fez uma advertência sobre a possibilidade de sanções na quarta-feira (21), indicando que “é bastante provável” que o governo de Donald Trump aplique algum tipo de penalidade contra o ministro Alexandre de Moraes. Essa declaração de Rubio aconteceu após Moraes ter determinado, em fevereiro deste ano, o bloqueio de plataformas americanas como X e Rumble no Brasil.
Naquele momento, o Departamento de Estado dos EUA considerou as ações de Moraes como “incompatíveis com os princípios democráticos”, uma posição que foi apoiada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Adicionalmente, o Rumble e a Trump Media, companhia associada ao presidente norte-americano, levaram o ministro à Justiça dos Estados Unidos. (Foto: Reprodução)
