Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) divulgaram, nesta quinta-feira (22), a decisão de congelar R$ 31,3 bilhões do orçamento de 2025, visando atender às exigências do arcabouço fiscal. Essa redução está presente no primeiro relatório de avaliação das receitas e despesas do ano.
A administração pública também declarou que irá elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de uma estratégia para melhorar a receita.
Este deveria ser o segundo relatório do ano, mas devido ao atraso na aprovação do orçamento e à sanção da proposta apenas em abril, a primeira divulgação só pôde ocorrer agora em maio.
Conforme o relatório, o bloqueio totalizou R$ 10,6 bilhões, enquanto o contingenciamento atingiu R$ 20,7 bilhões.
Na próxima semana, será revelado o pormenorizado do bloqueio por entidade no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a sua divulgação, as entidades terão um prazo de cinco dias úteis para apontar quais programações devem ser suspensas.
As restrições financeiras consistem em interrupções temporárias de gastos, que podem ser revertidas durante o exercício fiscal, e acontecem quando as despesas superam as estimativas. Em contrapartida, os congelamentos são reduções mais permanentes, aplicadas em situações de queda de receitas, sendo utilizadas quando existe um risco real de não cumprimento da meta orçamentária.
De acordo com a equipe econômica, a redução foi imprescindível em virtude do incremento nas despesas relacionadas a benefícios previdenciários, que cresceram em R$ 16,7 bilhões.
As despesas relacionadas a subsídios e subvenções cresceram em R$ 4,5 bilhões, sendo principalmente impactadas pelo Plano Safra. Por sua vez, os gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para idosos e indivíduos com deficiência de baixa renda, subiram em R$ 2,8 bilhões.
Em 2025, a administração pública almeja eliminar o déficit primário, porém admite uma flexibilidade que permite um saldo negativo de até R$ 31 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A previsão de receitas primárias para 2025 foi diminuída em R$ 31,3 bilhões, totalizando R$ 2,899 trilhões. Por outro lado, a projeção das receitas líquidas apresentou um aumento de R$ 25,8 bilhões, alcançando R$ 2,318 trilhões. (Foto: Ministério da Fazenda)
