O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), uma medida provisória que amplia a isenção das tarifas de energia elétrica para as camadas mais carentes da população. Por se tratar de uma medida provisória, essa mudança no setor elétrico passa a valer de forma imediata.
A previsão é que a iniciativa traga vantagens para 60 milhões de cidadãos brasileiros. O governo acredita que os impactos da reforma na área de energia serão percebidos em um prazo de 45 dias.
A medida provisória deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro de um prazo de 120 dias. Caso não seja votada, ela deixa de ter eficácia.
Na manhã desta quarta-feira (21), os ministros Alexandre Silveira, responsável por Minas e Energia, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realizar os últimos ajustes na proposta.
A norma determina um abatimento total na fatura de energia para usuários que utilizam até 80 kWh mensalmente e que cumpram os seguintes critérios:
- Famílias registradas no CadÚnico com uma renda mensal de até 50% do salário mínimo por pessoa;
- Indivíduos com deficiência ou idosos que estão cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Grupos familiares de comunidades indígenas ou quilombolas registrados no CadÚnico.
- Famílias registradas no CadÚnico beneficiadas por sistemas autônomos de geração de energia fora da rede elétrica.
A administração federal calcula que a implementação da ação terá um gasto aproximado de R$ 3,6 bilhões por ano. O aumento dos subsídios será transferido para os outros consumidores.
Conforme a proposta, o cliente somente pagará pelo consumo que exceder o limite de 80 kWh.
Atualmente, a tarifa social beneficia aproximadamente 40 milhões de indivíduos, oferecendo reduções que podem chegar a 65%. Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, que cumpram os critérios necessários, recebem um desconto total de 100%, limitado ao consumo de 50 kWh mensais.
Uma pesquisa, por outro lado, aponta que a despesa dessa medida deverá ser transferida para a classe média e os consumidores de grande porte, como as empresas industriais.
“Ao implementar essa medida, os consumidores que se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica são beneficiados. Entretanto, os custos podem ser transferidos para outros consumidores de menor porte e também para os de maior porte,” aponta a pesquisa.
A sugestão de reformulação do setor elétrico tem o potencial de diminuir o preço da energia para consumidores de menor porte, como lares e pequenos negócios, em até 16%, conforme indica uma pesquisa da Volt Robotics.
Em contrapartida, a ação pode aumentar em até 12% as despesas com energia elétrica para os grandes usuários, como indústrias e comércio conectados à rede de média e alta tensão, abrangendo também os autoprodutores.
Desconto social
A Medida Provisória também determina a isenção das despesas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias cuja renda mensal varia entre meio e um salário mínimo e que estejam registradas no CadÚnico. O governo prevê uma diminuição de 12% nas tarifas de energia para essas famílias.
A previsão é que aproximadamente 21 milhões de lares sejam favorecidos, totalizando em torno de 55 milhões de indivíduos.
A MP estabelece que, a partir de agosto de 2026, as empresas do setor industrial e comercial terão a possibilidade de se transferir para o mercado livre e selecionar a origem de sua energia. Os outros consumidores poderão realizar essa mudança a partir de 2027. (Foto: Reprodução)
