O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (12) a importância do diálogo e da concordância entre os membros da comissão de conciliação acerca do marco temporal relacionado à demarcação de terras indígenas. As audiências reiniciaram-se hoje e continuarão até o dia 25 de junho.
Ao iniciar a audiência, o ministro afirmou que a mediação é a única maneira de solucionar as disputas relacionadas à demarcação de terras e assegurar os direitos dos povos indígenas.
“Desejo que vocês optem pela conversa e pelo entendimento em vez dos confrontos clássicos, que já demonstraram sua ineficácia, uma vez que as fatalidades e disputas rurais continuam a ocorrer, infelizmente, de forma bastante recorrente“, declarou.
Gilmar Mendes afirmou que a decisão definitiva do tribunal a respeito da constitucionalidade do marco temporal não resolverá os conflitos existentes no campo.
“Estamos sugerindo uma alternativa viável para a situação atual, fundamentada em uma reconciliação, uma abordagem inovadora para a jurisdição constitucional, com o objetivo de solucionar de forma definitiva a questão do conflito no campo, em vez de apenas
Mendes é o responsável por relatar as ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos, que buscam garantir a continuidade do projeto de lei que confirmou a tese do marco temporal. Além disso, ele também analisa processos em que organizações que representam os povos indígenas e partidos da base governista questionam a conformidade da tese com a constituição.
Segundo a teoria do marco temporal, os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou que estavam em litígio no dia 5 de outubro de 1988, quando ocorreu a promulgação da Constituição Federal.
No ano anterior, Mendes, além de encaminhar a questão para conciliação, recusou um pedido de organizações para interromper a deliberação do Congresso que aprovou o marco, uma decisão que gerou descontentamento entre os povos indígenas.
Subsequentemente, os representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) abandonaram a conciliação. A organização considerou que os direitos indígenas são irrenunciáveis e que não existe igualdade nas discussões. Já os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal prosseguiram com os diálogos.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional anulou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma proposta de lei que aprovou o marco.
No mês de setembro, antes que os legisladores tomassem sua decisão, o Supremo Tribunal se posicionou contrário ao marco. A conclusão da Corte foi considerada pela equipe legal do Palácio do Planalto como base para o veto do presidente. (Foto: EBN)
