O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (6) a análise de mais uma parte da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de uma conspiração golpista que ocorreu durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesta ocasião, os cinco magistrados que fazem parte da Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – estão avaliando se aceitam a seção da denúncia que envolve sete réus do núcleo 4 do golpe.
De acordo com a divisão da acusação realizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os membros do núcleo 4 tiveram um papel central em ações estratégicas de disseminação de informações falsas, com a intenção de minar a credibilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Além disso, buscaram intimidar integrantes das Forças Armadas para que se envolvessem no plano golpista.
Há indícios de que a organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Palácio do Planalto possa ter sido empregada para promover seus intentos golpistas, criando uma atmosfera de instabilidade social e amedrontando aqueles que se opusessem ao plano.
Todos são acusados de cinco delitos:
- clique de crime armado
- tentativa de erradicação forçada do Estado democrático de direito,
- golpe no governo,
- dano agravado pela agressão,
- ameaça séria e degradação de bens históricos.
Integrantes deste grupo de pesquisa incluem os seguintes indivíduos sob investigação:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (oficial da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (oficial da reserva com patente de major),
- Giancarlo Gomes Rodrigues (patente de subtenente),
- Guilherme Marques de Almeida, no posto de tenente-coronel,
- Reginaldo Vieira de Abreu (oficial da polícia)
- Marcelo Araújo Bormevet é um agente da Polícia Federal.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (líder da instituição Voto Legal)
Conforme as normas internas do Supremo, é responsabilidade das duas turmas do tribunal decidir sobre processos penais. Dado que o relator, ministro Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, a avaliação da acusação é feita por esse grupo.
Caso a maior parte dos ministros aprove a acusação, os réus se tornarão formalmente acusados e terão que enfrentar um processo criminal no STF, onde as defesas terão um acesso mais abrangente aos documentos empregados pela acusação, podendo solicitar a apresentação de novas provas e indicar testemunhas.
No dia 25 de março, a Primeira Turma aprovou de forma unânime a parte da acusação referente ao núcleo 1, designando como réus oito indivíduos mencionados como líderes da conspiração, entre eles Bolsonaro e generais da reserva do Exército que faziam parte do alto comando de sua administração.
No dia 22 de abril, o grupo decidiu, por unanimidade, acolher a seção da denúncia referente a seis participantes do núcleo 2, composto pelos indivíduos acusados de fornecer apoio jurídico e intelectual para a realização do golpe.
A autorização para dividir a denúncia em seis partes foi dada pelos ministros da Primeira Turma. O procurador-geral, Paulo Gonet, explicou essa abordagem como uma forma de simplificar o andamento do processo relacionado ao golpe, que envolve 34 indivíduos no total. (Foto: STF/Arquivo)
