Na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, com 44 votos a favor e 22 contra, não acatar o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) relativo ao processo de cassação de seu mandato, que já havia sido aprovado pelo Conselho de Ética.
Com essa escolha, o processo será enviado para ser votado no plenário da Casa, que possui um prazo de até 60 dias para discutir o assunto, de acordo com o entendimento alcançado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator da CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), optou por votar contra o recurso, sendo seguido pela maior parte da comissão. Em sua análise, Manente destacou que as alegações da defesa se referiam a questões de mérito — como a definição da pena e a sua proporcionalidade — e não a aspectos processuais, que são os únicos que a CCJ pode avaliar.
“Esta comissão não tem a função de julgar o conteúdo da decisão do Conselho de Ética, mas sim de assegurar que o procedimento e a conformidade com a Constituição tenham sido observados”, declarou.
Na audiência, que se estendeu por aproximadamente sete horas, Glauber Braga anunciou que viajará por todos os 26 estados do Brasil nos próximos dois meses para expor sua defesa de forma direta aos legisladores e à população.
“Estarei conversando com as pessoas sobre a situação atual. Estou aberto a compartilhar meus pontos de vista com todos os parlamentares que desejarem me escutar”, afirmou.
Caso seja aceito pelo plenário, o pedido de afastamento resultará na eliminação do mandato e na inelegibilidade de Glauber Braga por um período de oito anos. O parlamentar encontra-se atualmente em seu quarto mandato seguido e exerce funções na Câmara desde 2009.
Entenda o caso
A denúncia contra ele foi feita pelo Partido Novo após um episódio em 2024, quando foi acusado de empurrar, chutar e retirar um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) do espaço do Congresso.
Glauber afirmou que foi provocado repetidamente pelo ativista, que o insultou, o que teria levado à sua resposta. A defesa argumenta que ele atuou em autodefesa e que suas ações estariam resguardadas pela imunidade parlamentar. Mesmo assim, em março, o Conselho de Ética endossou a sugestão de cassação do mandato. (Foto: CF/Reprodução)
